Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

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As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

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Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

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O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

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Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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Após a sessão plenária desta terça-feira 19 de agosto, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, recebeu a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), desembargadora Luzia Nadja Nascimento. O objetivo da visita foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica.

 Participaram da reunião os conselheiros do TCE Luis Cunha (vice-presidente), Nelson Chaves,  Lourdes Lima e Ivan Cunha; os auditores: Odilon Teixeira, Julival Rocha e Milene Cunha, além de servidores e técnicos dos tribunais de contas e justiça.

 Pelo termo assinado, haverá cooperação educacional, técnica e científica entre os tribunais de contas e justiça, nas áreas de controle interno, e de treinamento, desenvolvimento e educação profissional.

 O presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino, ressaltou a importância do acordo e lembrou de outros acordos de cooperação.“É uma honra e alegria em receber a desembargadora aqui no TCE. O tribunal já vem participando de outros termos de cooperação com diversos órgãos do Estado e do Brasil. Parabenizo toda equipe técnica dos dois tribunais, pelo empenho, e por principalmente, buscar o aperfeiçoamento e aprimoramento, através de cursos, palestras, encontros. Estou muito feliz por assinarmos mais esse acordo”, salientou o conselheiro Cipriano Sabino

 “Nossa maior intenção é compartilhar informações. O objetivo agora é dar prosseguimento ao acordo e materializar o que assinamos”, ressaltou a presidente do TJE, Luiza Nadja. Ela também parabenizou à Escola de Contas do TCE e todos servidores das duas instituições que trabalharam nesse processo. Luiza Nadja afirma que “a educação sem dúvida muda a situação de um país, por isso, devemos investir sempre na educação, aprimorando nossos conhecimentos, para conseguirmos fazer a região Norte ser respeitada e com grande valor nacional”, finalizou

 O acordo tem vigência de cinco anos , e entra em vigor, a partir do dia 19 de agosto de 2014.

 

 

 

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