Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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Durante a pauta administrativa da sessão plenária desta terça 26, o conselheiro presidente Cipriano Sabino, dentre outros temas de relevância para o TCE, anunciou um calendário relativo ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores, para atender à política de valorização de pessoal inserida no plano estratégico do tribunal.

De acordo com o presidente, após os meses de estudo e organização do plano, com a participação da comissão de servidores escolhidos em assembleia, além do SINDCONTAS, e sob a relatoria do conselheiro Luís Cunha, o PCCS ficará no gabinete do vice-presidente até o final de outubro, à espera de qualquer sugestão que os servidores queiram fazer ao relator do processo.  

Findo esse prazo, o PCCS será encaminhado aos conselheiros, para a devida análise e sugestões, indo, em seguida, para aprovação no plenário. Aprovado no âmbito do TCE, o plano será encaminhado para julgamento na ALEPA.

Na avaliação tanto do conselheiro presidente quanto do relator do plano, todos esses passos antes da remessa à ALEPA, são importantes para que o tribunal tenha toda a segurança jurídica necessária e a viabilidade financeira, em cumprimento às leis vigentes quanto ao tema, de modo que o PCCS contemple as expectativas legítimas de todos os servidores do tribunal, em mais um avanço na gestão do TCE.