Pleno do TCE realiza 3ª sessão para redução de passivo de 20 anos
Desta vez foram 138 processos que aguardavam julgamento desde meados da década de 90. Com a realização da terceira Sessão Extraordinária para reduzir de forma significativa seu passivo processual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) já apreciou 467 casos. Entre prestações e tomadas de contas, milhões de reais já foram glosados em favor da administração estadual. As sanções tiveram de ser aplicadas pelo não cumprimento das obrigações dos jurisdicionados, tornando-os débito com erário público.
Somente nesta sessão do último dia 27, foram julgados processos que tramitavam entre os anos de 1993 a 2003. O total dos julgamentos dessas três primeiras sessões resultou em cerca de 5,6 milhões de reais em pagamentos glosados e outros 57 mil reais em multas. Para o presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino, a iniciativa inédita se fez necessária e precisou ser implementada com o objetivo de dar celeridade à redução do número de processos que aguardavam decisão da Corte de Contas desde os anos 1990.
Somente nesta sessão extraordinária, o Pleno do TCE conseguiu encerrar processos até 1995. Esses casos encerrados foram julgados em seis blocos. Até dezembro de 2012, segundo o presidente do TCE, a meta é chegar aos julgamentos que deram entrada em 2008. Isso representará segundo Sabino, um avanço histórico e necessário. “Tenho reiterado desde a nossa posse que o quantitativo não nos intimida ou impressiona, pois essa é a nossa missão. O que nos incomoda são o tempo de tramitação e a carga burocrática imprimida a este trâmite” destacou o presidente.
Corregedoria imprime ritmo
O presidente do TCE fez questão de agradecer a equipe coordenada pelo conselheiro corregedor Ivan Cunha, o qual, “vem sendo incansável no seu trabalho”, afirmou Cipriano Sabino. “E o mais importante é que esses processos antigos estão sendo julgados em sessões extras, sem prejudicar a pauta normal de julgamentos”, acrescentou.
O corregedor Ivan Cunha disse que a meta prevista inicialmente era equacionar doze anos de processos parados em seis meses. Todavia, segundo o corregedor, com a dedicação de todos os envolvidos na “força-tarefa”, bastaram apenas dois para que se alcançasse o objetivo. “O trabalho de uma Corregedoria não é apenas burocrático ou procedimental, mas sim, também de mudança. E para mudar há de se ter coragem” afirmou Cunha.
Desde 23 de fevereiro o TCE realiza essas sessões extraordinárias. Na primeira foram julgados 185 processos divididos em 15 lotes. Desses, 113 foram definitivamente concluídos. A segunda sessão ocorreu no dia 23 de março. Divididos em doze lotes, mais 91 processos foram julgados nesta segunda oportunidade.
Em maio acontecerá a próxima sessão. Até dezembro de 2012 o Tribunal de Contas do Estado irá realizá-las uma vez por mês. Nesta próxima, a expectativa é que sejam julgados em definitivo os processos referentes aos anos de 1996 e 1997. Participaram da última sessão presidida pelo conselheiro Cipriano Sabino, o conselheiro corregedor Ivan Cunha, o vice-presidente Luís Cunha, o conselheiro Nelson Chaves a Procuradora Geral do MPCE, Maria Helena Loureiro, além dos advogados que realizaram as respectivas defesas orais dos seus clientes.
