Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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Com o objetivo de convidar os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), para participarem do 2º Encontro Norte e Nordeste dos Tribunais de Contas, bem como manifestar os seus desejos de aproximar as cortes, estreitar relações, reafirmar e promover novas parcerias, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), José Carlos Araújo, a vice-presidente Mara Barbalho, o corregedor César Colares, o conselheiro Daniel Lavareda e a conselheira Rosa Hage, foram recebidos, na última sexta-feira, no gabinete da Presidência do TCE-PA.
 
Ao lado do conselheiro presidente Cipriano Sabino, o vice-presidente do TCE, conselheiro Luís Cunha, o corregedor Geral do tribunal, conselheiro Ivan Cunha e o conselheiro Nelson Chaves participaram da reunião. Durante a qual, o coordenador do 2º Encontro Norte e Nordeste dos Tribunais de Contas – que acontecerá de 16 a 19 de março próximos –, conselheiro Daniel Lavareda, convidou o presidente do TCE e o corregedor da Corte de Contas para que ambos presidam duas mesas de trabalho durante o evento.
 
“Considero a vinda dos conselheiros do TCM ao TCE o primeiro passo para que realizemos juntos novos convênios e parcerias institucionais, sempre com o a intenção de melhorar os nossos serviços, capacitarmos os nossos técnicos e, sobretudo, realizarmos a nossa missão constitucional – o controle externo – de maneira cada vez mais eficiente, célere e transparente, possibilitando, ao final, que o controle social possa ser exercido pelos cidadãos que pagam os impostos e merecem o nosso total engajamento na tarefa que nos é facultada pela Constituição Federal do Brasil”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino.
 
Além dos representantes dos TC’s do Norte e Nordeste, a programação do encontro contará com a participação de autoridades, convidados e palestrantes de todo o país. O jurista Ives Gandra Martins; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante Jr. e o presidente da Atricon Salomão Ribas, foram convidados para participarem como palestrantes do evento. Membros e integrantes dos TC’s do Norte e Nordeste também receberam convites, da mesma forma que irão participar do encontro servidores de todas as instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública.
 
De acordo com o coordenador Daniel Lavareda, na próxima semana serão remetidos para o TCE os cartazes do evento para que sejam afixados nos quadros de aviso da Corte, de modo que cada servidor interessado possa se inscrever numa das 350 vagas oferecidas e gratuitas.
 
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