Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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Com o objetivo de participar da sexta edição do Congresso Brasileiro de Controle Inerno e Externo (Coninter), o presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, o vice-presidente da corte, conselheiro Luis Cunha, o diretor do Departamento de Controle Externo (DCE), Reinaldo Valino e as servidoras Selma Paixão, Lourdes Lobão e Thays Ribeiro estiveram entre os dias 17 e 19 de abril na cidade do Rio de Janeiro.

A temática que dominou esta sexta edição do congresso discutiu temas relativos à despesa e receita públicas. Temas atuais como: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), Lei de Transparência, até o Regime Diferenciado de Contratação sob a atuação do controle, dentre outros fizeram parte da programação.

O 6º Coninter começou com a palestra do ministro do TCU, Benjamin Zymler, que abordou o tema: “O Carona” e o novo Sistema de Registros de Preços. O congresso continuou emt rês dias de palestras, debates e interação entre palestrantes e participantes.

Evento recebe reunião extraordinária da Atricon

Paralelamente a realização do congresso, também foi realizada uma reunião convocada pela diretoria da Atricon, que debateu agilidade e qualidade do controle externo. Após a reunião ficou decidido que as avaliações serão feitas por um Comitê Gestor a ser constituído pelo Conselho Deliberativo da Atricon.

Também ficou estabelecido que não se buscará um ranking entre os 34 Tribunais de Contas brasileiros, afinal, cada um deles terá que fazer adesão ao sistema. A intenção é apontar em que nível se encontram a atividade de auditoria e a área administrativa. A avaliação servirá para a proposição de medidas visando à melhoria, aperfeiçoamento ou modernização.

A criação e composição desse grupo foram aprovadas durante a reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Atricon, realizada nos dias 21 e 22 de março, em Brasília (DF). Na mesma data, foi criado um grupo responsável pela Rede de Informações Estratégicas do Controle Externo, cuja instalação também ocorreu nessa reunião do dia 18.