O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) realizou nesta quarta-feira 23, uma Sessão Plenária Extraordinária histórica. De acordo com o Presidente do tribunal, Conselheiro Cipriano Sabino, a inédita medida foi convocada como forma de dar celeridade a expressiva redução no número de processos referentes aos últimos vinte anos que aguardam decisão da Corte.

A sessão extraordinária também atendeu uma das prioridades do Corpo Dirigente do TCE que assumiu a gestão no dia primeiro de fevereiro, e foi requisitada pelo Corregedor Geral do TCE, Conselheiro Ivan Cunha. Para o Presidente Cipriano Sabino, todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de zerar a quantidade de processos que tramitam no âmbito do TCE desde 1990. Com os ajustes, segundo o Presidente, até 2012 os trabalhos da Corte poderão ser dedicados exclusivamente aos julgamentos dos processos que deram entrada no tribunal de 2008 para cá.

De um total de 185 processos divididos em quinze lotes, 113 foram definitivamente concluídos. Trinta processos foram encaminhados pela Corregedoria Geral do TCE ao DCE para que fossem feitas as respectivas revisões pelos controladores. Em dezoito processos, o provimento da Corregedoria foi para que o DCE realizasse a produção de relatórios. Outros oito processos foram feitas diligências para citações dos responsáveis.

Em sete casos, a Corregedoria determinou à Secretaria do TCE, que por meio de sorteio, os inclua na Sessão Ordinária desta quinta-feira 24 de fevereiro para que sejam relatados pelos conselheiros sorteados. Em todos esses processos já existem pareceres do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), bem como do DCE. Apenas três processos deverão voltar ao DCE para que sejam efetuados os despachos dos relatores.

Num processo houve a necessidade de citação do responsável. Noutro caso, foi feita a inscrição na dívida ativa do débito. De acordo com o Corregedor do TCE, Conselheiro Ivan Cunha, existe uma processo que aguarda manifestação do TJE. E, em dois casos foram determinadas diligências à Conjur e ao Igeprev. A Sessão Extraordinária também condenou o ordenador de despesas à época da Fundação de Apoio à Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias, à devolver corrigidos, mais multas, os valores referentes ao convênio julgado.

O Presidente do TCE, Cipriano Sabino, o Vice-presidente Luís Cunha, o Corregedor Geral Ivan Cunha, a Procuradora Geral do MPCE, Maria Helena Loureiro e o Procurador do parquet ministerial Antonio Maria Cavalcante se manifestaram sobre a realização da Sessão Extraordinária. Todos agradeceram a colaboração de cada envolvido para a sua conclusão. O Presidente do TCE citou nominalmente o DCE, Arquivo, Secretaria, Conjur, MPCE, cada um dos seus servidores e, especialmente, os seus pares conselheiros.