Após comunicar ao Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), durante a pauta administrativa realizada na última quinta-feira 06, que os trabalhos relativos à elaboração do Relatório Conclusivo para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da instituição estavam encerrados, a presidente da Comissão Especial de Estudo Preliminares do PCCR, auditora Milene Cunha, entregou na terça-feira 11, o documento ao presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino.

“Saudamos o trabalho de todos os participantes da Comissão Especial de Estudos do PCCR. Cito nominalmente a diretora de Administração Ana Maria Motta Garcia, o coordenador do Controle Interno Luiz Roberto Reis Jr., a diretora da área de Recursos Humanos Elyêda Pessoa e a representante da Procuradoria Jurídica, a servidora Cyntia Alexandrino. Os quais, sob a coordenação da auditora Milene Cunha, certamente chegaram, após muita dedicação, estudo e ainda ao se prepararem para esclarecer os questionamentos dos servidores, às mais precisas conclusões sobre o que diz a Lei e o texto do PCCR do TCE-PA”, disse o presidente do tribunal, conselheiro Cipriano Sabino.

O presidente do TCE-PA agradeceu o empenho de todos e acrescentou que a conclusão dos trabalhos da comissão é mais uma etapa fundamentada no debate democrático para a construção do PCCR do TCE-PA. Após a manifestação de Sabino, a auditora Milene Cunha lembrou ao presidente o mesmo que fizera em Plenário: a criação pela Comissão de um e-mail para dirimir as dúvidas dos servidores relativas ao texto do PCCR que surgissem.

“Todas as vinte perguntas foram respondidas e, tempestivamente, serão disponibilizadas na intranet do TCE-PA”, revelou Milene Cunha. Ela também ressaltou que o Relatório Conclusivo da Comissão está todo pautado por recomendações, e disse que ainda há tempo para esclarecerem-se dúvidas, se elas ainda existirem.

Para a presidente da Comissão, o PCCR é um marco temporal e uma conquista na busca pela valorização de cada um. “A Lei do PCCR não é definitiva ou um processo acabado e, como tal, pode sofrer alterações à medida que o TCE vai evoluindo no seu papel constitucional. Os servidores não precisam ter medo da mudança. Nós devemos, sim, ter medo que nada mude”, alertou.

Cumprimento da Lei

A auditora Milene Cunha também destacou que o trabalho da Comissão se limitou, exclusivamente, às medidas e providências necessárias para a implantação do plano. “Foge da alçada da Comissão fazer juízo de valor sobre atos passados ou recomendar auto-tutela de atos passados”, reiterou. Ela acrescentou que a Comissão não poderia recomendar nada diferente do que foi feito, uma vez que tudo que está no texto dos relatórios encaminhados está previsto na lei. “O nosso trabalho foi justamente fazer as recomendações para as providências e encaminhamento do que está na Lei”, concluiu.

Sindicontas e esclarecimento de dúvidas

Milene Cunha aproveitou para elogiar uma manifestação publicada no site do Sindicontas, no último dia 30 de outubro, onde foram feitos apontamentos de vários itens que estão sendo objeto de rumores pelos corredores do TCE-PA. No texto publicado também estão dispostas algumas das propostas feitas pelo próprio sindicato e aquelas que foram modificadas. Algumas outras propostas, lembrou a auditora, estão no texto desde a redação original do PCCR, e foram elaboradas pela empresa de consultoria contratada durante a gestão da conselheira Lourdes Lima.

“Peço gentilmente que cada um procure conhecer o que realmente está acontecendo. Não vamos nos deixar levar por comentários ou ‘achismos’ infundados que não têm nada a ver com o trabalho sério e responsável que a Comissão desempenhou”, disse Milene. A auditora aproveitou para recomendar aos interessados a leitura do texto publicado no site do Sindicontas.

Protagonistas

A presidente da Comissão reafirmou que todos os integrantes do TCE-PA são protagonistas do momento de transformação causado pela implantação do PCCR. E que, em razão deste momento, é responsabilidade de todos a busca pelo diálogo consciente e possível e de caminhos alternativos para que se possa permitir a legitimidade da atuação e do cumprimento da missão constitucional do TCE-PA, sem prejuízo a qualquer dos envolvidos.

“Todas as reuniões possuem atas. Depois de finalizado e entregue, a presidência poderá disponibilizá-lo para o acesso dos servidores. A partir daí, qualquer um que tiver a intenção, vai poder discernir sobre que o que foi realmente debatido dentro da Comissão e o que se trata de entendimento pessoal de quem emite”, finalizou Milene Cunha.