Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

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Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) homenageou o governador do Estado, Simão Jatene, em sessão solene realizada nesta quarta-feira 04 de junho, no plenário Conselheiro Emílio Martins, com a outorga da medalha Serzedello Corrêa “Classe A”, a mais alta honraria outorgada pelo tribunal. A proposta foi levada ao plenário pelo conselheiro Cipriano Sabino, presidente, sendo aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros.      

Participaram da sessão solene os conselheiros Luis Cunha (vice-presidente), André Dias (corregedor), Nelson Chaves, Lourdes Lima e Ivan Cunha. O procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), Antônio Maria Cavalcante; os auditores do TCE (Odilon Teixeira, Julival Rocha e Milene Cunha); o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), deputado Cássio Andrade; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargadora Nádja Guimarães, também participaram da sessão.

“Esta é uma cerimônia especial e alegre, agradeço a todos os presentes e em especial ao governador Simão Jatene. A decisão pela entrega da medalha recebeu apoio unânime do Plenário, pois é uma demonstração de agradecimento ao governador pela relação institucional sempre respeitosa  com o Tribunal de Contas, e por sua atuação em favor do Estado do Pará”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino.

Em seu discurso, o governador ressaltou que divide a medalha com toda a população do Estado. “Entendo que toda tarefa é coletiva e que esta medalha se refere mais um comportamento do que à uma pessoa. Nestes tempos que aparentemente ética e política estão tão distantes, você ser homenageado pelo Tribunal de Contas do Estado com uma medalha, que aponta para princípios éticos, é algo que sensibiliza e emociona. Com isso nada mais justo que dividir com todo o paraense que me ajudou a chegar aqui”.

O governador afirmou também que a outorga da medalha Serzedello Corrêa é mais bondade de quem concede que mérito de quem recebe. E reconheceu que o ato denota que aqueles que escolhem a vida pública, mais do que palavras, precisam mostrar em ações e comportamento que é possível pensar em uma sociedade mais justa e solidária. Simão Jatene ressaltou que é possível buscar a transformação que a sociedade quer sem destruir as instituições que sustentam a república e a democracia.

O homenageado reconheceu ainda que poucas vezes se emocionou, nas funções de mandatário máximo do estado, como nesse ato de recebimento da medalha concedida pelo TCE.     

 

Presidente entrega prédio Anexo IV

Após a sessão solene de outorga da medalha ao governador, o presidente do TCE, conselheiro Cipriano Sabino, ao lado dos outros conselheiros, e o governador Simão Jatene, acompanhado da viúva de Benedito Nunes, sra. Maria Sylvia Nunes, inauguraram o Prédio Anexo IV do Tribunal, que foi batizado com o nome do filósofo e ensaísta paraense Benedito Nunes, ex-auditor do TCE-PA.

O conselheiro Ivan Cunha, a quem coube homenagear Benedito Nunes, afirmou que, como todos os paraenses, acompanhou a trajetória do grande filósofo, que foi e continua sendo um dos mais ilustres paraenses de todos os tempos, ressaltando a probidade, a seriedade, o empenho e o zelo com que ex-auditor conduzia suas funções.

A sra. Maria Sylvia Nunes afirmou que Benedito Nunes era grato ao TCE, que lhe deu trabalho e ensinou muitas coisas, ressaltando que essa “gratidão está presente aqui, incorporada a cada pedra deste prédio”. 

Após o presidente Cipriano Sabino ter encerrado a cerimônia de inauguração, as autoridades presentes foram conhecer as novas instalações do edifício anexo IV, participando em seguida de um coquetel no novo auditório do TCE.

 

Histórico

A medalha Serzedelo Corrêa “Classe A” foi instituída em 09 de outubro de 1970, e é conferida pelo Plenário do TCE-PA, entre outros, às personalidades ou entidades que tenham se destacado por especial atuação em favor do TCE-PA e do estado do Pará.

O novo anexo IV do tribunal é um postulado antigo dos servidores da instituição, e foi planejado com todas as exigências de acessibilidade.

 

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