O Museu Nacional de Brasília, também conhecido como Museu da República, foi palco na última segunda-feira 17, do lançamento do “Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”. No encontro foi apresentado ao presidente da República em exercício, Michel Temer, e aos governadores eleitos e reeleitos, um documento com diagnóstico sobre importantes temas do País, como saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, atendendo ao convite do anfitrião do encontro, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, bem como do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, participou de toda a programação e foi um dos mediadores do painel sobre Segurança Pública.

“Na nossa manifestação, entre outras questões importantes, nós procuramos alertar aos presentes sobre os últimos indicadores revelados tanto no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quanto aos dados aferidos nas auditorias realizadas pelo TCU e pelos números disponibilizados no âmbito do TCE-PA. Esses indicadores mostram um significativo aumento geral dos investimentos na área, ao mesmo tempo em que retratam o aumento dos números da criminalidade, o que é preocupante”, declarou Sabino.

“O evento teve por objetivo contribuir para a superação de conhecidos problemas em áreas críticas enfrentadas pelos governantes e pela sociedade, ao se explicitarem, em relatórios individualizados, o resultado de diversas auditorias realizadas pelo TCU e pelos tribunais de contas estaduais nos temas discutidos. Busca-se, assim, uma otimização da utilização dos recursos públicos e a disseminação de boas práticas de governança pública”, explicou o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes.

A primeira falha apresentada pelo TCU foi fragilidade da Política Nacional de Segurança Pública. A explicação para o problema, de acordo com o tribunal, é devido à inexistência de documento ou normativo único que estabeleça formalmente o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos para a segurança pública do País, lacuna que fragiliza a atuação sistêmica de combate à criminalidade por parte dos entes federativos.

O segundo ponto relatado nesse tema foi a vulnerabilidade da fronteira brasileira, onde há dificuldade de integração entre as atribuições dos órgãos federais e estaduais. Por fim, o TCU verificou a dificuldade de integração entre os órgãos de segurança, a exemplo das secretarias estaduais de segurança pública, em que 28% não compartilham informações com outros órgãos de seu próprio estado (por exemplo, as polícias) e 68% não o fazem com os estados vizinhos.

Mediado pela jornalista da rádio CBN Marcia Zarur, o painel “Segurança Pública” contou com a participação do presidente do TCE-PA, dos governadores eleitos de Alagoas e mato Grosso, respectivamente o deputado federal Renan Filho e o senador Pedro Taques e do presidente do Conselho Federal de Administração (CFA) Sebastião Luiz de Mello.  

Autoridades presentes

O presidente da República em exercício Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, o governadores reeleitos do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão e da Paraíba Ricardo Coutinho; o vice-governador eleito de São Paulo Márcio França, os governadores eleitos Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Paulo Câmara (Pernambuco), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) e do Piauí Welington Dias, ministros, senadores, deputados federais, conselheiros e outras autoridades participaram do evento.

Ao final, o presidente do TCU entregou a cada participante um kit contendo detalhadamente o diagnóstico das cinco áreas debatidas no lançamento do Pacto pela Governança. Coube ao ministro-chefe da Casa Civil Aluízio Mercadante o pronunciamento de encerramento da programação. Mercadante fez um balanço em nome do governo das iniciativas ao longo dos últimos governos petistas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, previdência social e segurança pública.