Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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A sessão extraordinária desta segunda-feira 17 de dezembro no Tribunal de Contas do estado do Pará (TCE-PA) foi marcada pelo debate em face da apreciação do projeto de Ato Reforma do regimento Interno do TCE.

A equipe técnica responsável pelo projeto de reforma foi composta por Zeno Veloso, jurista e professor, Milena Cunha, auditora, Diego Carmona, assessor da presidência, Jorge Batista Jr., assessor técnico de plenário, Reinaldo Valino, diretor de controle externo (DCE), Alberto Vieira, coordenador de planejamento, Jorge Xerfan, da Consultoria Jurídica (CONJUR), Leônidas Gonçalves, servidor do PROMOEX, Luiz Gonzaga, coordenador de controle interno (DCI) e Carlos Lauzid diretor do departamento de informática (DI).
 
 
A reforma do Regimento Interno foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Após a aprovação, o conselheiro Cipriano Sabino, relator, manifestou-se agradecendo: “É com muita alegria e satisfação que apresento a vocês o projeto de reforma do regimento interno, reconhecendo que sem a colaboração de todos os conselheiros não seria possível realizar esta reforma, que é muito importante para as ações que o TCE realiza em sua missão constitucional”, ressaltou o presidente.
 
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