Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou 263 (duzentos e sessenta e três) processos nas sete sessões ordinárias realizadas durante o mês de fevereiro. Cento e oitenta e cinco processos foram julgados na única Sessão Extraordinária ocorrida no último dia 23.

Nas sessões ordinárias, foram apreciadas dezenove prestações de contas, onze tomadas de contas, dentre as quais algumas condenações que resultaram na devolução de significativa quantia de valores ao erário estadual.
Cento e trinta e seis pedidos de pensões e setenta e oito aposentadorias tiveram seus registros pleiteados e deferidos pela Corte de Contas. Recursos de revisão e de reconsideração, somaram onze processos. Somados a mais oito processos que versavam sobre retificações de proventos, reformas, representação e consulta.
Portanto, durante o mês de fevereiro de 2011, o Plenário presidido pelo conselheiro Cipriano Sabino e composto pelos conselheiros Luis Cunha, Ivan Cunha e Nelson Chaves, além das  representantes do Ministério Público de Contas, apreciou e julgou 448 (quatrocentos e quarenta e oito processos), avançando assim, em mais uma etapa na consolidação do esforço conjunto dos TCE para reduzir o passivo processual da Corte de Contas.