Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) assinaram protocolo de entendimentos que habilita a instituição paraense a realizar auditorias nos contratos de empréstimos e convênios de cooperação técnica, celebrados entre o BID e o estado do Pará, ou entidades por ele controladas.

Os protocolos definem os compromissos das instituições no sentido de fortalecer as práticas de auditoria relacionadas aos padrões exigidos pelo Banco. A representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis, considera que estas parcerias ajudam a enfrentar os desafios de fortalecimento dos sistemas nacionais de auditoria.

“As parcerias entre o Banco e os tribunais constituem uma atividade muito importante que agrega valor ao processo de supervisão fiduciária de nossos projetos, oferecendo uma grande contribuição para o desenvolvimento social e econômico do país”.

Segundo o presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, “os esforços conjuntos são para que os investimentos alcancem seus objetivos, e dessa forma conseguirmos os melhores serviços aos cidadãos paraenses, com transparência e efetividade das duas instituições”.

Pelo acordo, os tribunais se comprometem a seguir as normas de auditoria estabelecidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), além de manter profissionais capacitados para o acompanhamento dos projetos financiados por organismos multilaterais e colaboradores em geral.