Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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A pedido do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, o conselheiro Cipriano Sabino recebe nessa sexta-feira, 08 de agosto, presidentes e representantes de Tribunais de Contas da Amazônia Legal, para um encontro na presidência do TCE-PA, a partir das 14h30.

Na pauta do TCU estão as suas fiscalizações em curso sobre temas relevantes também para a atuação dos Tribunais de Contas da região, como melhoria da gestão pública da saúde, ecoturismo na Amazônia, entre outros, e a discussão sobre a apresentação dos principais trabalhos dos Tribunais de Contas estaduais aos eleitos em 2014, em evento previsto para novembro, em Brasília.

Revista Direito e Sociedade - O Liberal

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2009 - Informativo

Informativo No. 28 (3o. Trimestre)

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Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

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