Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

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As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

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Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

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O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

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Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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Improbidade administrativa, transição de governo, prestações e tomadas de contas, entre outros temas relativos à gestão pública municipal e a celebração de convênios e contratos com o governo estadual fizeram parte da programação da segunda edição do Ciclo de Aperfeiçoamento da Gestão Pública. Evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), direcionado para prefeitos, gestores e demais servidores e técnicos da administração pública municipal de todo o estado do Pará.

O evento reuniu mais de trezentos participantes no do Hangar – Feiras e Convenções da Amazônia, superando as expectativas dos organizadores e trazendo à capital paraense representantes dos quatro cantos do estado. Entre os presentes, cinqüenta e oito prefeitos participaram do evento, cujo principal objetivo, de acordo com o presidente do TCE-PA é “capacitar, informar e orientar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos estaduais”.

A coordenação dividiu os participantes das 12 regiões de integração do Estado em dois grupos. O primeiro esteve presente nesta quarta-feira, e o segundo será capacitado na quinta-feira 07. As palestras e palestrantes são as mesmas para todos os participantes.

Na abertura, o presidente conselheiro Cipriano Sabino falou sobre a importância da realização de eventos desses gêneros. “É mais uma iniciativa de grande relevância. O Tribunal está cumprindo seu papel constitucional, através de um trabalho preventivo e de orientação aos nossos jurisdicionados. Ou seja, esse Ciclo de Aperfeiçoamento vem reunindo vários gestores municipais, para que haja uma melhor aplicação do recurso público estadual”.

“Essa é uma oportunidade muito grande para nós gestores, pois muitas vezes, o erro na prestação de contas ocorre pela falta de informação e orientação dos órgãos responsáveis. A expectativa é boa, pelo fato de termos a chance de aprimorar nosso conhecimento sobre como utilizar o dinheiro público”, disse o prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins.

Idealizador do evento, o conselheiro Nelson Chaves, também ressaltou em seu discurso a satisfação de participar do encontro. “É uma alegria enorme ver esse auditório lotado. Um sonho pequeno, mas que com o apoio fundamental dos meus colegas, foi transformado em uma grande realidade”.

Chaves completou sua fala dizendo que o objetivo precisa ser o mesmo para todos que lidam com o recurso público. “Esse evento é a chance de aprender tudo o que seja necessário, para que o dinheiro seja emprego corretamente. Ou seja, em favor da sociedade do Estado do Pará”, finalizou.

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