Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

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As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

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Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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Nesta segunda-feira 28, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino se reuniu com o governador do Estado, Simão Jatene na sede do Comando Geral da Polícia Militar, em Belém.

 No encontro, o presidente entregou ao governador uma minuta para assinatura de convênio entre o TCE e a Secretaria de Estado de Educação, (Seduc), cujo objeto, será a distribuição de folder educativo pelas escolas públicas do Pará referente ao projeto TCE Cidadão.
 
“O material impresso será educativo e com a finalidade de preparar e formar novos cidadãos paraenses. Estarão contidas no folder informações sobre o papel do Tribunal de Contas, sobre controle externo e,  ainda, como a sociedade pode proceder ao verificar possíveis irregularidades, através de denúncias, enfim o que chamamos de controle social”, explicou o presidente.
 
Ainda durante a reunião o presidente do TCE convidou o governador Simão Jatene para estar presente na cerimônia que dará início ao V Fórum do TCE e Jurisdicionados, que será realizado no mês de Junho. “A assinatura do convênio deve ocorrer no dia da abertura do Fórum. Fizemos o convite e o governador, confirmou sua participação”, disse.

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Informativo TCE No. 28      
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