O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 42 processos durante as duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira 10. Foram apreciadas dezenove prestações de contas, oito aposentadorias, seis admissões de pessoal, seis recursos de revisão, um requerimento e uma retificação de proventos.
Na pauta da primeira sessão seis processos de prestação de contas tiveram o parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado (MPCE), sendo julgados regulares pelo Plenário.
A prestação de contas do Instituto Mercina Miranda, relativa ao convênio nº 18 -GP/2009, firmado com a ALEPA, no valor de R$ 141.375,50, recebeu do relator, conselheiro Ivan Barbosa da Cunha, voto favorável à regularidade, em que pese tanto a manifestação do Ministério Público de Contas quanto o parecer do DCE, ambos opinando pela irregularidade das contas, em face da utilização de recursos em itens não previstos no termo de convênio.
Para o relator, a regularidade das contas tem um caráter excepcional em razão dos itens em questão - combustível e energia elétrica, serem essenciais para a execução do objeto do convênio, o que atesta o superior interesse público presente na utilização de parte da verba fora do programa de trabalho, fato que não macula a essência da prestação de contas por se tratar de uma falha de natureza formal.
As quatro admissões foram registradas assim como três processos de aposentadoria. Já no processo de aposentadoria de Ana Célia da Silva Tuveri, o conselheiro Nelson Chaves solicitou diligência ao IGEPREV para que o órgão envie os documentos necessários à instrução dos autos, sob pena de aplicação de multa ao responsável, no caso de não atendimento, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Quanto ao processo de pensão em favor de Wanilze Elesbão Soares, o mesmo relator requereu em seu voto diligência a fim de o IGEPREV encaminhar ao TCE, em 15 dias, nova portaria, alterando a fundamentação legal da mesma, sob pena de aplicação de multa ao titular do órgão, caso não atenda à diligência, em semelhança às medidas já tomadas pela Corte em casos análogos. Os três Recursos de Revisão tiveram o conhecimento, com provimento parcial.
Duas sessões
A segunda Sessão desta terça-feira teve início com o julgamento dos dois processos de admissão de pessoal, com o deferimento dos registros.
Nas quatro aposentadorias apreciadas pelo Pleno, uma teve o registro deferido e à outra o registro foi negado. Duas receberam pedidos de vista pelo conselheiro Ivan Barbosa da Cunha. O único processo de retificação de proventos foi arquivado.
Das doze prestações de contas, uma foi retirada de pauta e as demais tiveram as contas julgadas regulares, sem aplicação de multa.
E por último, os três Recursos de Revisão tiveram o conhecimento, com provimento parcial.
