O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou na Sessão Ordinária desta quinta-feira 31, trinta e três processos. Entre eles vinte e cinco recursos de revisão, três aposentadorias, uma pensão e quatro prestações de contas.
Dos vinte e cinco recursos de revisão apreciados pelo Pleno, o recurso interposto por Luiz de Solon teve o conhecimento e provimento parcial do recurso, mantendo a irregularidade das contas, modificando o valor a ser recolhido ao erário estadual para o saldo de R$3.953,97 (três mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), mantendo ainda, as multas nos valores de R$500,00 (quinhentos reais), pelo débito e R$400,00 (quatrocentos reais), pela instauração da tomada de contas.
Um recurso de revisão foi retirado de pauta, seis tiveram provimento parcial modificando a decisão recorrida, retirando do seu conteúdo a expressão “devendo corrigir o cálculo dos proventos”, e mantendo a decisão recorrida no que se refere à concessão do registro do ato. A outro recurso de revisão foi dado provimento, para reformar o Acórdão combatido, excluindo do mesmo a determinação de correção do ato; outros dezesseis recursos tiveram negado o provimento.
E para finalizar a sessão ordinária desta quinta-feira 31, as três aposentadorias e a única pensão da pauta tiveram seus registros deferidos e as quatro prestações de contas apreciadas tiveram foram julgadas regulares.
