O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), julgou na Sessão Plenária desta quinta feira 12, quarenta e dois processos. Sendo quinze Prestações de Contas, nove Pensões, oito Aposentadorias, seis Admissões de Pessoal, duas Tomadas de Contas, uma Reforma e uma Consulta Formalizada.
Das quinze Prestações de Contas apreciadas pelo Pleno, treze foram julgadas regulares, uma teve pedido de vista do processo pelo conselheiro André Dias e a Prestação de Contas do Instituto Social Amazônico, foi julgada irregular sem devolução ao erário, porém foi aplicado multas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela remessa intempestiva das contas e mais R$ 300,00 (trezentos reais) pela grave infração a norma legal.
Seis Admissões de Pessoal, uma Reforma solicitada por Raimundo Lobato e nove Pensões, tiveram os seus registros deferidos.
Duas Tomadas de Contas foram julgadas irregulares com a isenção de multa regimental em face da aplicação do prejulgado nº 14 do TCE.
Para finalizar a Sessão Ordinária desta quinta-feira 12, a Consulta Formulada por Mônica Dantas Coutinho, teve conhecimento da consulta, adotando o parecer da Conjur como voto que, em síntese indica a parceira, cooperação ou convênio o mecanismo de contrato para qualificação social e profissional de jovens alcançados pelo programa bolsa trabalho, com fundamento no art. 116 da lei nº 8.666/93.
