O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 42 processos na Sessão Plenária desta terça feira 10. Sendo quatorze Prestações de Contas, dezoito Recursos de Revisão, cinco Aposentadorias, três Admissões de Pessoal, uma Consulta Formalizada e uma Tomada de Contas.
Das quatorze Prestações de Contas apreciadas pelo Pleno, onze foram julgadas regulares, uma foi julgada irregular com multa de R$ 11.000,00 (onze mil reais) pela grave infração à norma legal, outra foi julgada regular com ressalva com multa de R$ 800,00 (oitocentos reais) e na última houve reabertura da instrução processual.
Dezoito Recursos de Revisão foram julgados, sendo que nove Recursos tiveram conhecimento e provimento parcial, julgando as contas regulares, com aplicação de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em um dos recursos. Cinco tiveram o conhecimento do recurso, porém sem o provimento, sendo mantida a decisão recorrida. Dois recursos de revisão foram retirados de pauta e um não obteve o conhecimento.
Das Cinco Aposentadorias, duas tiveram o registro deferido, duas foram retiradas de pauta, e uma foi convertida em diligência para que no prazo de 30 dias o Igeprev proceda a retificação do ato em questão.
A única Consulta formalizada por Hélio Franco de Macedo Junior teve como relator o conselheiro Luis Cunha, que acatou o parecer do Departamento de Controle Externo (DCE) desta Corte de Contas no sentido da obrigatoriedade da apresentação de laudo técnico.
As três Admissões de Pessoal tiveram seus registros deferidos. A única Tomada de Contas foi retirada de pauta.
