Julgamentos em Plenário - Sessão de 20.03.12

Na sessão do dia 20 terça, seriam julgados 32 processos, dos quais 08 foram retirados de pauta.

Desse modo, 24 processos foram apreciados no plenário, sendo dez prestações de contas, as quais receberam os seguintes julgamentos: Prestação de Contas - regulares com ressalva, com multa de R$1.000,00 (um mil reais), pela ressalva; Prestação de Contas - regulares, com multa de R$500,00 (quinhentos reais) pela remessa intempestiva das contas; Prestação de Contas - irregulares, sem devolução de valores, com multas nos valores de R$2.000,00 (dois mil reais), pela irregularidade e R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), pela remessa intempestiva das contas; Prestação de Contas - irregulares, com devolução de R$7.986,00 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais) e multa de R$1.000,00 (um mil reais), pelo débito ao erário; Prestação de Contas - regulares, com multa de R$200,00 (duzentos reais), pela remessa intempestiva das contas; Prestação de Contas - regulares; Prestação de Contas - regulares com ressalva, com multa de R$800,00 (oitocentos reais), pela ressalva apontada; Prestação de Contas - regulares; Prestação de Contas - regulares; Prestação de Contas - regulares, com isenção de multa em face do Prejulgado n.° 14.
 
As seis tomada de contas receberam os seguintes julgamentos:  Tomada de Contas - regulares com ressalva, com multas de R$500,00 (quinhentos reais), pela instauração da tomada de contas e R$500,00 (quinhentos reais), pela infração à norma legal; Tomada de Contas - irregulares, com devolução de R$71.561,60 (setenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), mais as multas de R$715,00 (setecentos e quinze reais), pelo débito apontado e R$500,00 (quinhentos reais), pela instauração da tomada de contas; Tomada de Contas - regulares, com multa de R$200,00 (duzentos reais), pela instauração da tomada de contas; Tomada de Contas - reabertura da instrução processual; Tomada de Contas -  regulares, com multa de R$1.000,00 (um mil reais), pela instauração da tomada de contas; Tomada de Contas - irregulares, com devolução de R$50,000,00 (cincoenta mil reais), mais as multas de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelo débito apontado e  R$1.000,00 (um mil reais), pela instauração da tomada de contas.
 
Dois recursos de reconsideração foram apreciados: a um deles foi dado provimento parcial, para considerar as contas regulares com ressalva, mantendo-se a multa pela ressalva; ao outro foi negado provimento, mantendo-se todos os termos da decisão atacada.
 
Um único Recurso de Revisão foi julgado, ao qual foi dado provimento parcial para julgar as contas regulares com ressalva, mantendo-se os demais termos.
 
Duas aposentadorias foram julgadas, sendo que uma teve o registro deferido e na outra o registro cancelado, para reversão do interessado ao serviço público.
 
Finalizando a sessão, três processos de Pensão foram julgados, havendo o registro de dois deles e o indeferimento do registro ao outro processo.