O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou, na Sessão Plenária desta quinta-feira 26, vinte e nove processos. Sendo dezessete prestações de contas, seis tomadas de contas, duas admissões de pessoal, um pedido de aposentadoria e três pedidos de pensões.
Das dezessete prestações de contas apreciadas, cinco foram consideradas regulares com aplicação de multas que somadas atingiram o valor de R$ 2.980,00. Duas prestações foram julgadas regulares com ressalvas e receberam multas aplicadas de R$ 2.325,00. Três prestações de contas foram consideradas irregulares cujas multas somaram R$ 5.940,00. Outras cinco prestações foram julgadas regulares.
O processo referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari teve defesa do próprio ex-prefeito Jaime Barbosa. Sua sustentação obteve do relator o acolhimento para reabertura da instrução processual. Um outro processo foi retirado de pauta.
Das seis tomadas de contas julgadas, quatro foram consideradas regulares, porém com aplicação de multas no valor total de R$ 3.889,00. Uma tomada foi considerada irregular, com determinação de devolução no valor de R$ 16.314,00, aplicando-se ao responsável as multas de R$3.262,80 pelo dano causado ao erário, e R$815,70 pela instauração da Tomada de Contas e R$100,00 pelo não atendimento à diligência desta Corte. O último processo de Tomada de Contas foi defendido pelo advogado Mailton Ferreira, ao qual, foi concedido um prazo de quinze dias para apresentação de defesa.
Para finalizar a pauta desta quinta-feira 26, todos os processos de admissões de pessoal, aposentadorias e pensões tiveram os seus registros deferidos.
