O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA) com apoio da Escola de Contas Alberto Veloso, realizam de 16/01 a 19/01 no Auditório “Ministro Elmiro Nogueira” a partir das 09:00h, o Ciclo de palestras com o tema a “Prestação de Contas de Convênios Celebrados pela Administração Pública Estadual e as Prefeituras Municipais”.
A programação conta com a apresentação da Cartilha Eletrônica do MPC/PA e TCE/PA, intitulada “Prestação de Contas sem Mistérios: como comprovar o correto uso do dinheiro público”, por Maria Helena Borges Loureiro, Procuradora Geral de Contas do Estado; a palestra: “Convênios: Limites na formalidade e suas implicações sob a ótica da improbidade administrativa”, proferida pela Consultora Jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Marta Vinagre Bembom e a palestra: “Prestação de Contas de Convênios com Recursos Estaduais”, ministrada pelo servidor Antônio Roberto Siqueira Gomes, Controlador da 6ª Controladoria de Controle Externo.
Foram convidadas todas as prefeituras municipais do Estado do Pará, para participarem do “Ciclo de Aperfeiçoamento”, que tem como objetivo informar melhor aos prefeitos e seus secretários como prestar contas dos recursos estaduais que são recebidos pelas prefeituras. Após o evento será entregue um relatório da situação de cada prefeitura e uma certidão gratuita. É bom lembrar que o gestor que não estiver em dia com o TCE não poderá se candidatar nas próximas eleições.
As inscrições podem ser feitas no portal do TCE www.tce.pa.gov.br até o dia 16/01, e também no local do evento.
