Criado em 03 Julho 2018

Na sessão plenária desta terça-feira, 03 de julho, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) foram julgados processos de prestação de contas e tomadas de contas, da mesma forma que atos de admissão de pessoal, de pensão e de aposentadoria, além de um recurso de reexame, uma denúncia formalizada e uma representação formulada.

A prestação de contas foi julgada regular com ressalva e a tomada considerada irregular sem aplicação de multa. Todos os atos de admissão de pessoal foram extintos e arquivados. Os atos de aposentadorias foram deferidos, assim como os de pensão.

A representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) recebeu reconhecimento e recomendação à Secretaria de Administração estadual (SEAD). A denúncia formalizada foi acatada parcialmente e o recurso de reexame, reconhecido e negado o provimento.

Matéria administrativa: em julho as sessões plenárias serão terças e quartas.

Foi distribuído aos conselheiros e conselheiros substitutos para apreciação o acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

A presidente conselheira, Lourdes Lima, convidou a todos os membros do Tribunal para o lançamento do Plano Estratégico da Secretaria de Informação de 2018 – 2022, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, na quarta-feira, 04 de julho.

Ficou também decido por unanimidade que durante este mês de julho as sessões plenárias serão todas às terças e quartas.

Ouvidoria

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Fone: (91) 3210-0803 / 0800
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Sessões Plenárias Ao Vivo
Sessões Ordinárias todas as 3ª e 5ª feiras, às 9:00h com transmissão ao vivo pela Internet.

Tv. Quintino Bocaiúva, 1585.
Nazaré. Belém - PA. 
66035-903.
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(91) 3210-0555 (93) 3522-1718 / (93) 3522-9794 (94) 3323-0799

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