A sessão plenária desta quinta 28.04, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), teve 28 processos na pauta, entre prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadoria, reforma e um ato de representação.
No julgamento das prestações de contas, duas foram retiradas de pauta, uma foi julgada regular com ressalva, uma irregular sem devolução, mas com multa de R$1.694,00, uma teve como voto a reabertura do processo, e duas tiveram as contas julgadas irregulares, com devoluções somadas em R$28.748,40 e multa de R$3.688,84.
Já nos processos de tomadas de contas, três foram julgados irregulares, cabendo aos responsáveis devolver aos cofres públicos o valor somado em R$206.160,29 com multa de R$33.073,00. Uma tomada teve as contas julgadas irregulares sem devoluções e duas foram retiradas de pauta.
Todos os atos de admissão de pessoal, aposentadoria e reforma foram registrados.
O último processo da pauta foi uma representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas. O relator, conselheiro Nelson Chaves, votou pela proposta de acolhimento do pedido de deferimento da medida, no sentido de assinar um prazo de 60 dias com a SESPA para tomar providências ao funcionamento da UNACON Tucuruí.
