O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 34 processos na sessão plenária desta terça-feira, 15 de dezembro. No montante da pauta, nove prestações de contas, sete tomadas de contas, sendo que duas foram retiradas de pauta, sete admissões de pessoal, um agravo regimental, seis recursos de reconsideração e dois pedidos de rescisão, sendo que um foi retirado de pauta.
Em relação às prestações de contas, três foram consideradas regulares, duas regulares com aplicação de multa, uma irregular com multa, duas irregulares com devolução ao erário de R$46.000,00 e R$14.000,00, respectivamente, e uma considerada regular com ressalva e aplicação de multa.
Das cinco tomadas de contas julgadas, quatro foram consideradas irregulares, sendo que uma com devolução de R$ 27.000,00, e em uma houve a reabertura da instrução processual.
Quanto aos atos de admissão, três tiveram registros deferidos, três tiveram registros deferidos com aplicação de multa e um foi indeferido. Os embargos de declaração foram conhecidos, porém tiveram provimento negado, sendo mantida na íntegra a decisão recorrida.
No que concerne aos recursos de reconsideração, três foram conhecidos, porém tiveram seus provimentos negados, um foi conhecido e parcialmente provido, um foi conhecido e provido e um foi conhecido e provido, com a decisão modificada para considerar as contas regulares.
Em relação ao pedido de rescisão julgado, o mesmo foi conhecido com provimento. Já o agravo regimental foi suspenso.
Por fim, foram apreciadas matérias administrativas, devendo-se destacar a modificação na resolução que regulamenta a concessão de adicional de qualificação, bem como modificação na regulamentação sobre sistema de avaliação de desempenho profissional.
