No dia em que foi comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 09 de dezembro, aconteceu a terceira Reunião Interinstitucional do Marco Regulatório do 3° Setor. O encontro realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas do Estado, Casa Civil, OAB/PA, TCM, Auditoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município.
A conselheira substituta do TCE-PA, Milene Cunha representou a Corte de Contas e destacou que a reunião interinstitucional teve como objetivo a uniformização de procedimentos de todos os órgãos envolvidos no processo.
“O objetivo principal foi discutir justamente o Marco Regulatório da Lei 13.019, a qual foi alterada recentemente pela medida provisória 684 de 2015, com o objetivo de buscar a integração e a sinergia entre todos os órgãos fiscalizadores, e também, do poder executivo, que é o repassador dos recursos para o 3° Setor, bem como definir quais são os regramentos e sistemas e toda padronização que precisa ter desde o momento da captação do recurso dessas entidades até a fiscalização da prestação de contas do recurso”, detalhou a conselheira substituta.
Como a reunião aconteceu no dia do Combate à Corrupção, Milene Cunha também destacou a importância da data, com a realização do encontro, já que o Terceiro Setor também lida com o recurso público.
“A data do dia 09 vem ao encontro de todo esse trabalho desenvolvido, porque o Marco Regulatório tem como foco principal justamente estabelecer regras de repasse de aplicação dos recursos utilizados pelas entidades não governamentais, com foco na efetividade das ações e prestações de serviços que são realizados com esses recursos públicos”, explicou.
Por fim, a conselheira substituta ressaltou que a reunião ter acontecido no dia internacional de combate à corrupção é muito importante, pois desde 2009, mais de R$2 bilhões foram repassados ao 3° Setor, e o que se busca é dar efetividade nesse recurso, reduzindo cada vez mais a possibilidade de que haja algum tipo de irregularidade.
