Na sessão plenária desta quinta 10.12 o Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou 54 processos, entre prestações e tomadas de contas, recursos de reconsideração e de reexame, atos de admissão de pessoal, aposentadorias, reformas e pensões.
Dentre os processos de prestação e tomada de contas, nove foram julgados irregulares, com glosa da despesa e obrigatoriedade de devolução por parte dos responsáveis, totalizando R$684.178,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais), devidamente atualizados, a serem devolvidos aos cofres públicos estaduais.
Dos recursos de reconsideração, cinco foram retirados de pauta, um foi conhecido e provido parcialmente, e os demais foram conhecidos, porém sem o devido provimento. O único recurso de reexame foi conhecido e provido.
Os atos de admissão de pessoal, aposentadorias, reformas e pensões receberam o registro do plenário, sendo que em alguns deles o TCE-PA recomendou ao Igeprev a correção dos atos, sejam em parcelas sejam na fundamentação legal.
