Dezenove processos foram julgados na sessão plenária desta quinta 03.09, entre prestações e tomadas de contas, aposentadorias, admissões de pessoal, reformas e recursos.
Todos os processos levados a registro foram deferidos pela Corte, assim como a maioria dos processos envolvendo prestação ou tomadas de contas foram julgados regulares, com multa em alguns deles pelo atraso na remessa das contas ao TCE.
No entanto, houve três processos julgados irregulares, culminando com a glosa de parte e/ou total dos valores recebidos através de convênios, totalizando R$220.928,00 (duzentos e vinte mil, novecentos e vinte e oito mil reais) a serem devolvidos aos cofres públicos.
Os processos cujas irregularidades ensejaram a devolução estão listados a seguir:
1. Prestação de Contas do convênio assinado entre a Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional e a SAGRI, no valor de R$ 99.991,50, a ser devolvido integralmente pela responsável, sra. Marias das Graças de Figueiredo Costa;
2. Prestação de Contas do convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Salinópolis e a Cosanpa, no valor de R$ 155.000,00. Desse valor, o sr. Vagner Santos Curi deverá repor aos cofres do Estado a quantia de R$88.975,12;
3. Tomada de Contas do convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará e a SEDUC, no valor de R$ 31.962,00, o qual terá que ser devolvido integralmente ao Erário pelo sr. Antônio Nogueira de Souza.
Dos recursos, um obteve provimento parcial, enquanto outro foi provido totalmente, a fim de reabrir a instrução processual.
