Sessão Plenária – TCE aponta 300 mil em devolução

Na sessão plenária desta quinta 19, o Tribunal de Contas do Estado julgou 21 processos, entre prestação e tomadas de contas, aposentadoria, pensão, denúncias e um recurso de reconsideração.

Dentre as prestações de contas, duas foram julgadas irregulares, com os srs. Idelfonso Augusto Lima Paes e Pedro Cunha Ribeiro, gestores responsáveis, tendo que devolver aos cofres públicos os valores de R$30.000,00 e 100.00,00, respectivamente.  

Em relação às tomadas de contas, destacam-se as de responsabilidade dos srs. Marcos Nunes Pinto e João Martins Chaves do Nascimento, os quais terão que devolver ao erário as quantias de R$97.000,00 e R$70.000,00, respectivamente, em face das irregularidades constantes nos processos.

O julgamento dos outros processos de prestação e tomadas de contas não redundou em devolução de valores ao erário. Os demais processos julgados receberam os registros e os deferimentos segundo a espécie de cada qual.