Na pauta da Sessão Plenária desta terça-feira 24 de fevereiro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou dezenove processos. Do montante, constam prestações e tomadas de contas, consulta formulada, aposentadorias, admissões de pessoal, pedido de rescisão e agravo regimental.
Nos processos de prestações de contas, três foram julgados irregulares, com devolução de R$83.717,11 e multa somada em R$7.226,00. Dois foram julgados regulares com multa de R$1532,00, é uma prestação foi julgada regular com ressalva e multa de R$770,00 e outra teve a reabertura do processo.
Todas as admissões e uma aposentadoria tiveram o deferimento dos registros. A segunda aposentadoria teve pedido de vistas pelo Ministério Público de Contas. O único pedido de rescisão da pauta teve o conhecimento e provimento do recurso. O agravo regimental foi retirado de pauta e a consulta formulada não obteve conhecimento.
Nas tomadas de contas, uma foi retirada de pauta e duas foram julgadas irregulares, devendo os responsáveis devolver ao erário a quantia R$58.500,00 mais multa de R$5.532,00.
