O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Luis Cunha, atendendo ao convite do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), deputado estadual Márcio Miranda, compôs a mesa oficial da abertura oficial do ano legislativo, oportunidade na qual o chefe do Executivo lê sua Mensagem àquele poder.
Ao lado do presidente do TCE-PA e dos integrantes da Mesa Diretora da ALEPA, também compuseram a mesa oficial de abertura dos trabalhos legislativos em 2015, representante do Poder Judiciário, desembargador Milton Nobre, decano daquela Corte, o procurador geral do Ministério Público do Estado (MPE), Marcos Antonio das Neves e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), conselheiro Cezar Colares. A cerimônia, realizada no plenário Newton Miranda, também contou com a presença de secretários de Estado e de todos os deputados eleitos para o próximo quadriênio.
Convocação
O mote da mensagem do Executivo estadual à ALEPA foi a convocação do governador Simão Jatene ao Legislativo e à sociedade paraense para que todos juntos, ao lado do governo do Estado, cobrem a dívida histórica que o governo federal tem com o Pará. Na mensagem, Jatene destacou os avanços em diversas áreas de atuação e ressaltou o bom desempenho das receitas estaduais que permitiu garantir o cumprimento das metas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Assim, após resultados primários negativos em 2009 e 2010, passamos a ter uma sequência de resultados positivos, inclusive em 2014, quando até o governo federal, mesmo tendo flexibilizado suas próprias metas, não conseguiu alcançá-las e fechou suas contas com déficit primário de mais de 17 bilhões de reais".
No discurso, o governador também citou as mudanças realizadas no último ano da gestão como a reforma administrativa e a criação das taxas de recursos hídricos e minerais, aprovadas pela Assembleia Legislativa.
“A criação das taxas de fiscalização sobre recursos minerais e hídricos é fundamental para recolocar o papel dos entes federativos no cuidado de suas riquezas, as quais devem servir a toda sociedade não apenas no presente, mas também no futuro e, como tal, ser objeto de fiscalização, até para ajudar a minimizar a enorme injustiça que decorre do baixíssimo retorno social da simples exploração econômica desses recursos naturais”, destacou.
Revisão do pacto federativo
Segundo Jatene, as questões federativas, como a desoneração das exportações e a falta de remuneração sobre a taxa de recursos energéticos, por exemplo, são hoje o grande obstáculo para que o Estado multiplique sua arrecadação e transforme suas riquezas naturais em armas de combate à pobreza.
Ao final do discurso, a própria oposição concordou com o governador, afirmando que esse empecilho não será vencido apenas com esforço individual. Lideres do PT e PMDB na Alepa se propuseram a ajudar no sentido de colocar em discussão os problemas federativos, unindo-se ao governo do Estado em busca do aumento da capacidade de arrecadação para trazer mais investimentos para o Estado.
Com informações da Agência Pará
