O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou na sessão plenária desta quinta-feira 05 de junho, 31 processos. Do montante da pauta, doze eram prestações de contas, cinco admissões de pessoal, quatro pensões, três tomadas de contas, três aposentadorias, dois recursos de reconsideração, um recurso contra atos do presidente e um embargo de declaração.
Nos processos de prestações de contas, sete foram julgados regulares com multas de R$1.438,52. A prestação da Prefeitura Municipal de Monte Alegre foi irregular, cabendo ao responsável devolver mais de R$149.000,00 mais multa de R$3.400,00. As contas do 13° Centro Regional de Saúde-Cametá também foram julgadas irregulares, com devolução aos cofres públicos de mais de R$91.000,00 e multa de R$9.113,00.
A prestação de contas do Hospital Regional de Tucuruí , exercício 2010, tendo como responsável Ana Paula Magalhães foi julgada irregular, com devolução de mais de R$1.000.000,00 com multa de R$110.379,56.
Das três tomadas de contas, duas foram retiradas de pauta e uma julgada irregular com devolução de mais de R$300.000,00 e multa de R$8.000,00.
O único embargo de declaração da pauta teve o conhecimento, mas foi negado o provimento do registro. Os dois recursos de reconsideração também tiveram o conhecimento e improvimento.
O recurso contra Atos do Presidente teve o provimento do recurso. Das três aposentadorias, uma foi retirada de pauta, uma deferida e outra indeferida.
Todas as admissões de pessoal foram deferidas pelo Pleno. As quatro pensões também tiveram o deferimento dos registros.
