O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou na sessão plenária desta terça-feira 27 de maio, 72 processos. Do montante da pauta, trinta foram prestações de contas, quatorze tomadas de contas, doze admissões de pessoal, três aposentadorias, duas denúncias formuladas, um recurso de revisão e um recurso de reconsideração.
Nos processos de prestações de contas, quatorze foram julgadas regulares com multas somadas em R$5.000,00, e quatro regulares com ressalva e multa de R$400,00.
Duas prestações tiveram os votos pela irregularidade das contas com multa de R$650,00. Uma teve pedido de vista pelo conselheiro Luis Cunha e duas prestações foram julgadas no sentido de conceder o prazo de 15 dias para os responsáveis apresentarem novas documentações.
O recurso de revisão da pauta teve pedido de vista pelo conselheiro substituto, Odilon Teixeira. O recurso de reconsideração foi retirado de pauta. Todos os processos de admissões de pessoal tiveram o registro deferido, assim como as aposentadorias.
Das 14 tomadas de contas, duas foram julgadas regulares com multa de R$1.500,00, uma teve voto no sentido de ser concedido o prazo de 15 dias para apresentação de nova documentação e uma foi julgada regular com ressalva e multa de R$1.500,00. Duas tomadas foram retiradas de pauta.
Oito tomadas foram julgadas irregulares, cabendo aos responsáveis devolver aos cofres públicos mais de R$ 210.000,00, além das multas somadas em R$16.200,00.
As duas denúncias formuladas foram retiradas da pauta de julgamento.
