Na sessão plenária desta quinta 20, dos processos de prestações de contas, sete foram julgados regulares sem multa, duas regulares com multas somadas em R$2.220,00; uma prestação foi aprovada com ressalva, duas retiradas de pauta e duas julgadas irregulares.
Esses dois processos irregulares foram da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte e de Santa Bárbara do Pará, havendo devolução ao erário público estadual de R$3.794,73 e R$1.617,43, respectivamente, e multas totais de R$1.950,00.
Nas tomadas de contas, duas foram julgadas irregulares com devolução ao erário estadual no valor somado em R$102.478,00 e multas de R$10.950,00. Duas tomadas de contas foram aprovadas, porém com aplicação de multa no valor de R$2.050,00.
O processo de tomadas de contas instaurado na Prefeitura Municipal de Brasil Novo foi julgado regular com multa de R$800,00, quanto à responsabilidade do senhor José Carlos Caetano, e irregular quanto à responsabilidade do ex-prefeito Antônio Lorenzoni, que deverá devolver aos cofres públicos mais de R$166.000,00.
O único pedido de rescisão foi conhecido e teve seu provimento. Quatro processos de aposentadorias foram registrados e um convertido em diligência. Todas as admissões foram registradas e as duas pensões retiradas de pauta.
Os dois embargos de declaração tiveram o conhecimento e improvimento. Nos processos de recursos de reconsideração, quatro foram retirados de pauta, dois tiveram o conhecimento e o improvimento, um teve o conhecimento e o provimento parcial, e o último, foi conhecido com provimento.
Dos cinco recursos de revisão julgados na sessão, três foram retirados de pauta, um teve o conhecimento e o improvimento, e o outro foi conhecido com provimento.
