Na sessão plenária desta terça 21, o TCE julgou 37 processos, entre prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadorias, revisão de aposentadoria e recursos.
Todos os processos sujeitos a registro receberam voto pela aprovação. Nenhum dos recursos obteve provimento. Ressalte-se que no recurso interposto pelo Sr. Aracy do Socorro da Gama Bentes contra o acórdão nº 37.554 o relator determinou o envio de documentos para a Secretaria da Fazenda, em razão de haver neles indícios de falsificação. Caso se confirme a falsificação os autos serão encaminhados ao Ministério Público de Contas para as providências cabíveis.
Quanto aos processos envolvendo verbas públicas, destacam-se a prestação de contas da prefeitura de Garrafão do Norte, cujo responsável, Sr. José Juraci Linhares de Lima, foi apontado em débito junto ao erário estadual no valor de R$7.074; já na tomada de contas instaurada na prefeitura de Gurupá, o sr. Raimundo Nogueira Monteiro dos Santos foi responsabilizado pela quantia de R$67.586,31, tendo que devolvê-la ao Estado devidamente corrigida.
