O TCE julgou nesta quinta-feira 31, vinte processos, entre prestações e tomada de contas, recursos e uma consulta. A sessão plenária foi dirigida pelo Conselheiro Presidente Cipriano Sabino, com a presença dos conselheiros Nelson Chaves, Ivan Cunha, Luis Cunha e André Dias. Presentes à sessão também o representante do MPCE, Antonio Maria Cavalcante, e os auditores do TCE, Odilon Teixeira, Milene Cunha e Patrícia Sarmento.
A maioria dos processos envolvendo prestações e tomadas de contas foi julgada regular, tendo aplicação de multa em alguns deles.
No entanto, houve irregularidades apontadas em vários processos que redundaram no montante de R$260 mil em devolução aos cofres públicos.
Nesse aspecto, alguns julgamentos se destacaram, como o da tomada de contas instaurada na Associação Ecológica Verde Jacundá, cuja irregularidade levou o TCE a imputar o débito de R$100.00,00 à responsável, sra. Alice Silva Queiroz; também a tomada de contas instaurada na Prefeitura de Rurópolis, julgada irregular, ensejou ao responsável, Sr. José Paulo Genuino a devolução de R$80.000,00 aos cofres estaduais.
Dentre os recursos, apenas o interposto pelo Sr. Raimundo Oliveira de Almeida contra a decisão contida no Acórdão nº 43.564 obteve êxito parcial, para retirar a multa que lhe fora aplicada pela irregularidade, mantendo-se, porém, a multa pela instauração da tomada de contas.
Na consulta formulada pelo Sr. José Barroso Tostes Neto, Secretário Estadual de Fazenda, o TCE, seguindo o voto do Cons. Relator Ivan Cunha, adotou o parecer da Procuradoria Jurídica da corte, constante nos autos da consulta.
