Na sessão plenária desta terça 23, foram julgados vinte e nove processos, dos quais doze eram prestações de contas, três tomadas de contas, dois recursos de revisão e dois de reconsideração, um embargo de declaração, três pensões, três aposentadorias e duas reformas, além de uma admissão de pessoal.
Dentre as prestações de contas, três se destacaram em face da devolução imposta aos seus responsáveis. A da Fundação Carlos Gomes, referente ao exercício financeiro de 2006, foi julgada irregular, sendo declarado em débito junto ao erário o Sr. Paulo José Campos de Melo, o qual terá que devolver ao Estado o valor de R$816.045,68; a do Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, exercício financeiro de 2006, também foi julgada irregular, tendo o responsável, Sr. José Maria de Pina Fernandes, que devolver aos cofres estaduais a quantia de R$65.924,00; já a prestação de contas da Prefeitura de Gurupá foi considerada irregular, com devolução de R$12.507,66 imposta ao Sr. Raimundo Monteiro dos Santos.
Das tomadas de contas julgadas, apenas a instaurada na Fundação de Apoio à Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias foi julgada irregular, cuja responsabilidade pela devolução de R$9.235,60 ao estado é do Sr. José Ramos Pereira.
De todos os recursos, apenas o de reconsideração interposto por José da Silva Mota contra o Acórdão nº 44.998, que julgou regulares com multa a prestação de contas da Sociedade Beneficente Esportiva Time Negra, logrou êxito, sendo conhecido e provido para, reformando a decisão, considerar as contas regulares, sem aplicação de multa.
Os processos de pensão, reforma, aposentadoria e admissão de pessoal receberam o devido registro junto ao TCE. Os demais processos de prestação de contas e tomadas de contas foram julgados regulares, alguns com aplicação de multas regimentais.
