O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 32 processos na sessão plenária desta terça-feira 20. Foram nove prestações de contas, cinco tomadas de contas, quatro recursos de reconsideração, um recurso de revisão, cinco admissões de pessoal, sete aposentadorias e uma pensão.
Dos processos de prestação de contas, dois foram retirados de pauta e outro foi objeto de reabertura processual; quatro foram julgados regulares; um foi julgado regular com aplicação de multa no valor de R$1.000,00 e o da Prefeitura de Marituba foi julgado irregular, tendo o ex-prefeito Antônio Armando Amaral de Castro que devolver aos cofres estaduais a quantia de R$35.564,96, devidamente corrigida desde 19/10/2006, além do pagamento de duas multas, cada qual no valor de R$650,00.
A tomada de contas instaurada na Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém foi julgada irregular, tendo a responsável, Sara da Costa Pereira, que devolver aos cofres públicos o valor de R$18.765,00, atualizado desde 13.06.2006, mais multas somadas em R$1.938,25.
Já as tomadas de contas instauradas nas Prefeituras de Igarapé-Miri e Jacareacanga, tendo como responsáveis Dilza Maria Pantoja e Eduardo Azevedo, respectivamente, foram julgadas irregulares sem devolução, porém com aplicação de multas somadas em R$4.588,80. Outras duas tomadas de contas foram julgadas regulares com ressalva e multas no total de R$9.000,00.
Dos quatro recursos de reconsideração, um foi retirado de pauta, dois foram conhecidos sem o provimento, e o outro obteve conhecimento com provimento parcial. O único recurso de revisão foi conhecido sem, contudo, obter provimento. .
Todas as admissões de pessoal foram registradas, assim como todas as aposentadorias e a única pensão na pauta.
