As contas do Governo deram entrada no TCE-PA em 05.04, sob a forma do Balanço Geral do Estado, a partir do que o tribunal deu início à análise com fim de atender o prazo constitucional de 60 dias desde a chegada do balanço geral até o seu julgamento na ALEPA. Para tanto, o Conselheiro Presidente, Cipriano Sabino de Oliveira Jr., relator das contas, designou comissão e equipe de técnicos para o devido exame.
O coordenador da comissão, Reinaldo Valino, diretor do DCE, observou que a partir desse ano, em razão das alterações do regimento interno do TCE, a análise dos dados oficiais do governo permitirá a fiscalização por políticas públicas, resultando em um acompanhamento mais tempestivo das ações do governo em áreas como educação e saúde, por exemplo.
Este ano o TCE-PA escolheu a pesca como o tema a ser apresentado no relatório. A escolha tem a ver com a importância da pesca e da aquicultura para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Outro aspecto relevante do relatório a ser julgado são as recomendações formuladas ao Poder Executivo em função das falhas ou ressalvas identificadas no curso das análises, bem como as conclusões que registram os resultados dos exames e conferências efetuados.
A sessão especial está marcada para as 10h, no Plenário Emílio Martins, do TCE.
