O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), no desempenho de sua função de exercer o controle externo em beneficio da sociedade, orientando, acompanhando e fiscalizando a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, apreciou até o dia 26/10/2012, 1.903 (mil novecentos e três processos) em 69 (sessenta e nove) sessões ordinárias.
Do total de processos apreciados pela Corte paraense, 575 foram prestações de contas, 188 tomadas de contas, 86 obrigações comuns, entre outros processos.
Nesse período, 639 dos processos julgados foram considerados REGULARES (incluindo regulares com ressalva e regulares com multa) e 206 foram julgados IRREGULARES (incluindo os irregulares com devolução, irregulares com multa e irregulares com devolução e multa).
As multas aplicadas totalizaram o valor de R$ 1.691.734,32 (hum milhão, seiscentos e noventa e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos. Já as glosas, ou seja, os recursos de convênios a serem devolvidos aos cofres estaduais, somaram o valor de R$ 25.438.605,37 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos).
Fonte: SISGED
Período: 10/01/12 a 26/10/12
