O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou na sessão plenária desta quinta 18, dezessete processos. Sendo sete admissões de pessoal, uma Pensão, quatro prestações de contas, uma Tomada de Contas e quatro recursos de revisão.
Para finalizar o julgamento da sessão plenária, quatro recursos de revisão foram julgados, dos quais três tiveram pedido de vista pelo conselheiro André Dias, que em seu voto acompanhou o voto anterior dos respectivos relatores. Dois recursos tiveram o conhecimento e provimento, julgando, agora, as contas regulares com ressalva, ficando mantida a multa regimental anteriormente aplicada. Em um recurso foi dado o provimento, para, modificando a decisão recorrida, retirar do texto a expressão “determinação de correção de proventos da aposentada”, deferindo o registro da Portaria que retifica a fundamentação legal da pensão em favor dos dependentes. E no outro recurso foi dado provimento parcial, para modificar a decisão e julgar, agora, as contas regulares com ressalva, ficando mantida a multa aplicada pela instauração da tomada de contas.
