O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) recebeu o Balanço Geral do Estado referente ao exercício 2023 nesta quarta-feira, 24, em entrega realizada pelo Governador do Pará, Helder Barbalho, no auditório Ministro Elmiro Nogueira, edifício-sede da Corte de Contas, em Belém.
Na ocasião, a Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, saudou a equipe do Governo do Estado, representada pelos secretários de Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, e de Planejamento, Elieth Braga, Conselheiros e demais presentes, e enfatizou a importância do momento.
“Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado do Pará conclui formalmente a primeira de suas competências outorgadas pela Constituição Estadual, com esta reunião que marca o recebimento das contas prestadas anualmente, pelo Poder Executivo para análise e elaboração de Parecer Prévio a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Pará. A participação ativa do Chefe do Executivo e de sua equipe evidencia não apenas o respeito às instituições fiscalizadoras, mas também a disposição para o diálogo e aprimoramento constante da gestão pública”, ressaltou a Presidente do TCE, Rosa Egídia.
Estavam presentes os Conselheiros Fernando Ribeiro (Vice-Presidente), Luis Cunha (Corregedor e relator da Comissão de Contas), Lourdes Lima, Odilon Teixeira e Daniela Barbalho; os Conselheiros Substitutos Daniel Mello e Edvaldo Souza; além do Procurador Geral de Contas Stepheson Victer (MPC-PA), os procuradores de contas Patrick Mesquita e Danielle Pereira da Costa, e ainda servidores do controle externo.
O titular da Fazenda do Pará (Sefa), René Junior, afirmou que a receita corrente própria do Estado do Pará dobrou entre 2019 e 2023, passando de R$ 16 bilhões em 2019 para R$ 33 bilhões em 2023. Já os valores de investimento quase dobraram no mesmo período, saindo de R$ 1,285 bilhão para R$ 5,610 bilhões.
No ano de 2023 foram aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), R$ 7,83 bilhões, representando 26,21 % da Receita Resultante de Impostos, acima do mínimo exigido que é de 25%. Em Saúde foram aplicados R$ 4,13 bilhões, correspondendo a 13,84 % da Receita Resultante de Impostos.
O total de transferências para os 144 municípios paraenses em 2023 somou R$ 6,11 bilhões, sendo R$ 5,19 bilhões os valores referentes aos 25% da cota-parte do ICMS.
“O Estado mantém o equilíbrio, cumprindo as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o secretário da Sefa, René Junior.
Seguindo o Regimento Interno, o Tribunal apreciará as contas prestadas mediante Parecer Prévio, a ser elaborado em 60 dias, a contar da data de seu recebimento – no caso, protocolado no dia 8 de abril, por meio do Portal do Jurisdicionado do TCE-PA – com a emissão de relatório pela Comissão Técnica da Corte de Contas, que dará respaldo à proposta de Parecer Prévio a ser submetida ao Plenário pelo Conselheiro Relator.
A previsão é de que a sessão extraordinária para apreciação das contas ocorra em 29 de maio.
“Agradeço a todos os colaboradores do Tribunal de Contas aqui presentes e aqueles que estarão a analisar este exercício, assim como aos colaboradores do Ministério Público de Contas. Costumo dizer que a saúde fiscal do Estado precisa fazer sentido a partir do momento em que se reverte a favor da população. Aqui podemos demostrar que a saúde fiscal do Pará se transformou no principal aliado para que possamos fazer com o que o Pará continue crescendo. Podemos apresentar números que mostram a manutenção de patamares que ultrapassam 15% de investimento é algo que deve ser valorizado por todos. Isso permite que possamos ter uma agenda de entregas e de resultados que impactam diretamente e positivamente na cidade da nossa sociedade”, pronunciou-se o Governador do Estado.
