No dia 17 de agosto, será realizada mais uma conversa da trilha de aprendizagem do Programa Conversando com o Controle Interno, desta vez com o tema “Controle da Gestão Orçamentária e Financeira”. A terceira conversa do Programa ocorrerá no horário de 9h às 11h, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-PA no YouTube.
Os facilitadores Antônio Carlos Júnior e Rafael Laredo Mendonça abordarão a legislação vigente na gestão orçamentária e financeira na administração pública, tendo como base a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 4320/64, que determina as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal; e a Lei nº 101/00, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Para participar é necessário fazer cadastro na plataforma Moodle do TCE-PA (https://ead.tce.pa.gov.br/) e ser servidor com atuação no controle interno dos órgãos jurisdicionados do tribunal. Caso o interessado não se enquadre nesse perfil, deve fazer o pedido à Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), que irá analisar a possibilidade de participação no Programa.
Pedagógico - Proposto pelo conselheiro Nelson Chaves, o Programa Conversando com o Controle Interno foi criado a partir da aprovação da Resolução nº 17.775, de outubro de 2009. A iniciativa pedagógica tem como principal objetivo o aperfeiçoamento das tarefas e dos procedimentos realizados pelos responsáveis pelo controle interno nos órgãos jurisdicionados do TCE-PA.
