Na segunda-feira, 25, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o Ministério Público de Contas (MPC-PA), por meio, respectivamente, da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizaram evento educacional com o tema “Aspectos Jurídicos da Dívida Pública”, ministrado por Rodrigo Medeiros de Lima, procurador de contas do Ministério Público de Contas da União e especialista no tema. A palestra ocorreu no auditório ministro Elmiro Nogueira, no edifício-sede do TCE-PA.
Durante a apresentação do procurador de contas da União, Rodrigo de Lima, observaram-se os aspectos legais da dívida pública, suas funções e as consequências do endividamento estatal, bem como a importância que o controle externo assume neste contexto.
De acordo com o palestrante, o assunto é de extrema relevância porque “a dívida pública comporta todo o passivo financeiro do Estado”. Rodrigo ressaltou também que a magnitude do tema é ainda maior para os TCEs e para os MPCs, uma vez que a atividade precípua destas instituições é, em suma, o próprio controle externo. Assim, ambos consistem nas instâncias estatais por excelência destinadas à apreciação das contas públicas e, pelo papel que desempenham, possuem equipe mais especializada para exercitar este controle.
O corregedor do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, ao realizar a abertura do evento, falou do valor do assunto. “O tema em questão é algo que intriga a administração pública, além de ser recorrente na imprensa. Por isso é de extrema valia a abordagem sobre seus vários aspectos jurídicos, impactos financeiros, entre outras especificidades inerentes à matéria", disse o corregedor.
Por fim, o procurador de contas do MPC-PA, Stanley Botti, agradeceu a parceria entre a CEAF e a ECAV e enfatizou a distinção de ações educacionais desta natureza. Mais de cem agentes públicos foram capacitados com a realização do evento.
A palestra contou com a presença do corregedor do TCE-PA, conselheiro Odilon Teixeira, e das conselheiras Lourdes Lima e Rosa Egídia; dos conselheiros substitutos Julival Rocha, Milene Cunha, Daniel Melo e Edivaldo Souza; da procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin; do presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e procurador do MPC-PA, Stephenson Victer; do procurador de contas e coordenador do CEAF do MPC-PA, Stanley Botti; e dos procuradores de contas Felipe Cruz, Guilherme Sperry, Patrick Mesquita, Deíla Maia e Elizabeth Salame.
