O combate a fraudes nos sistemas de previdência e a necessidade da gestão eficiente do patrimônio imobiliário público ganharam força nos debates da primeira sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Pará de terça-feira, 8.
O conselheiro Nelson Chaves observou que os temas, relacionados a dois estudos já feitos pela Corte de Contas, estão em destaque na mídia nacional, com atenção às eventuais irregularidades no pagamento de benefícios nos diversos regimes previdenciários estaduais, sobretudo pelo INSS.
Em outubro de 2018, por recomendação do conselheiro Nelson Chaves, o TCE-PA protocolou pedido de informações ao Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev) sobre a concessão de aposentadorias por invalidez no serviço público estadual. No documento, o tribunal solicitou o quantitativo de servidores que recebem o benefício e se, de fato, são submetidos à perícia médica anual, conforme preconiza a Constituição. A pesquisa busca também averiguar se ocorre a suspensão dos pagamentos indevidos por falta perícia e os possíveis casos de reversão.
“É um tema para todos os governos: exatamente saber aquilo que foi respondido pelo Igeprev e reiterar as providências porque elas não podem ser estáticas, têm de ser contínuas. As fraudes aqui e ali vão aparecendo e cada vez mais elas são especializadas”, disse o conselheiro.
Outro assunto em evidência nacional é a gestão do patrimônio imobiliário público. Recentemente, a Presidência da República teria anunciado a realização futura de estudo sobre a utilização de imóveis da União a fim de otimizar custos e reduzir gastos.
De acordo com o conselheiro Nelson Chaves, o Estado Brasileiro, em todos os níveis, a começar pelo governo federal, é um grande proprietário de imóveis. ”Grande parte desses imóveis estão se deteriorando e o Estado alugando imóveis de terceiros, às vezes até com impedimento para o aluguel. Precisamos do gerenciamento dos imóveis para a maior operacionalização deles em benefício da sociedade”, reforçou.
A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-PA apresentou, no fim de 2018, o resultado da segunda etapa do Levantamento Patrimonial Imobiliário do Estado do Pará, realizado ao longo do ano passado.
A fiscalização foi iniciada após questionamentos dos conselheiros Nelson Chaves e Cipriano Sabino sobre o controle dos imóveis em posse do estado, relacionado à quantidade, propriedade, aluguel e conservação predial.
“Nós temos imóveis da região metropolitana de Belém bem localizados que eventualmente podem trocar de finalidade. Falou-se, na mídia, do Instituto de Educação do Pará (IEP), um prédio histórico. Não foi pela vontade do ex-governador que ele não foi recuperado. Há uma carência de recursos, mas é preciso ter um programa que viabilize a otimização no uso de um imóvel pertencente ao estado”, completou.
Na opinião do conselheiro Nelson Chaves, o governo federal mostra-se, de maneira contundente, como um grande proprietário de imóveis não utilizados e, por outro lado, como um grande cliente de aluguel de terceiros, indo na contramão do interesse público.
Encaminhamento - O conselheiro Cipriano Sabino reiterou a relevância da atuação do TCE-PA, considerando os estudos já realizados pela instituição, entre os quais o mapeamento dos imóveis públicos do estado. As iniciativas estão em conformidade com as competências do tribunal visando à melhor administração dos recursos públicos paraenses.
“O Brasil pena muito com isso e o estado do Pará não é diferente. Independentemente de quem esteja à frente do governo, é uma questão de se olhar o bem público como o maior e o mais importante bem que nós temos”, declarou.
O conselheiro propôs ao Tribunal Pleno o encaminhamento de sugestão ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fosse realizado estudo semelhante quanto ao patrimônio imobiliário da União. Em outros momentos, o TCE-PA fez proposições que foram acatadas pelo TCU.
“Temos necessidades imensas de recursos. Eles são escassos e os investimentos que precisamos fazer também são grandes. Ficamos com o desperdício, com o estado pesado, grande, ineficiente e a população está cada vez mais atenta e cobrando resultados. Vejo que esse trabalho é um dos mais importantes já realizados por este tribunal, semelhante a outros já feitos - Lei Kandir, obras paralisadas e as várias auditorias operacionais importantes”, explicou o conselheiro Cipriano Sabino.
A proposta de encaminhamento de sugestão ao TCU foi aceita, à unanimidade, pelos conselheiros. O Ministério Público de Contas do Estado do Pará elogiou o trabalho do TCE-PA, que mais uma vez alcança posição de vanguarda no controle externo do erário público.
