Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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Zerar estoque de processos anteriores a 2010, instalar pelo menos quatro seccionais do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no interior, e criar condições para que as contas dos gestores do Pará sejam julgadas em apenas 90 dias. Estas foram as metas estabelecidas pelo presidente do TCE, Cipriano Sabino, para o biênio 2013-2014. Ele foi empossado ontem no cargo para o qual foi reeleito no dia 4 de dezembro, junto com o vice-presidente, o conselheiro, Luis Cunha, e o novo corregedor, o conselheiro André Dias.

Durante a cerimônia, realizada no plenário Conselheiro Emílio Martins, Cipriano Sabino fez um balanço da sua administração, nos últimos dois anos. "Ontem mesmo (anteontem) antes de deitar, por uma questão de consciência, fui ler o meu discurso de posse realizada há exatamente dois anos atrás, no Hangar. Naquele dia tracei planos e metas para o TCE, para os anos de 2011/2012, bem como para o futuro desta Corte. Ao término desta minha breve leitura, me senti honestamente aliviado, com a certeza do dever cumprido. Conseguimos trabalhar e avançar mais do que foi proposto", afirmou Sabino.

Dentre os avanços destacados por ele, estão: a quitação de pendências financeiras da Corte; a realização de estudos técnicos como, por exemplo, o das perdas financeiras provocadas pela implantação da Lei Kandir, ou o da relação de obras paradas do Governo no Estado; a aproximação da Corte com a sociedade; e a diminuição do passivo do TCE que se arrastava há mais de dez anos sem um desfecho.

(O LIBERAL)