[Publicações]
1° Relatório de Atividades 2007 [download]
2° Relatório de Atividades 2008 (1º Semestre) [download]
3° Relatório de Atividades 2007 a Janeiro de 2009 [download]
4° Relatório de Atividades 2009 (1º Semestre) [download]
5° Relatório de Atividades 2009 [visite]
6° Relatório de Atividades 2010 [visite]
7° Relatório de Atividades 2010 [download]
Relatório Anual de Gestão 2011 - 2012 [download]
Sintese de ações e Realizações 2011 [download]
Revista Serzedello 2011-2012 / 2013-2014 [download]
8° Relatório de Atividades 2015 [download]
9° Relatório de Atividades 2016 [download]
[Ações]
Anos Anteriores
-- Realizadas
A) Através de sugestão do Conselheiro Cipriano Sabino, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 17.459/2007, aprovou a atualização das multas aplicadas nos processos apreciados, passando a vigorar a partir do ano de 2008.
B) Apoio na aprovação da Lei nº. 7.061, de 23.11.2007, que estabelece exigência de nova escolaridade para categoria funcional do Plano de Classificação de Cargos dos Servidores do TCE.
C) Atendendo sugestão do Conselheiro Cipriano Sabino, o TCE, através da Resolução nº. 17.434, concedeu “Medalha Serzedello Corrêa Classe A” ao Arcebispo Emérito de Belém, Dom Joaquim Vicente Zico pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraense.
D) O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, através da Resolução nº. 17.429, designou o Conselheiro Cipriano Sabino, para ocupar a Coordenadoria que supervisiona os serviços de Informática e Processamento de Imagens, para mandato complementar, no período de 28 de agosto de 2007 a 31 de janeiro de 2009.
E) Por manifestação plenária, o Conselheiro Cipriano Sabino propôs estudos de contrapartida deste Tribunal para subsidiar o Plano de Saúde Privado, para seus Conselheiros, Auditores e demais Servidores, concretizada por meio da Resolução nº. 17.468, de 20.12.2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 08.01.2008 e Lei aprovada pela Assembléia Legislativa em 24.06.2008.
F) Proposta para implantação do programa de Estagiários de ensino superior no Tribunal de Contas do Estado do Pará, concretizada por meio da Resolução nº. 17.484, de 13.03.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.05.2008, implantado e funcionando.
G) Efetivação da proposta de Criação do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCE - FUNTEC, com o apoio dos Conselheiros e dos Deputados, por meio da Lei nº. 7.086, de 16.01.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 18.01.2008.
H) Considerando proposição do Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Júnior, o Tribunal de Contas do Estado, por meio da Resolução nº 17.557/2008, resolveu dispensar, nos processos de prestações e tomada de contas julgados, a cobrança dos saldos a recolher ou a comprovar de valor até 100 UPFPA (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará), que hoje corresponde a R$ 184,31 (cento e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos).
I) Considerando os convênios firmados com a Fundação da Criança e do Adolescente do Pará e proposição do Conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves, foi designado pela Presidente Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira, por meio da Resolução nº 17.546/2008, o Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Júnior para coordenar o levantamento da situação sócio-econômica de todos os jovens que participaram dos programas de estágio decorrentes de convênios firmados entre o TCE e a FUNCAP.
J) Por designação plenária ocorrida no dia 19 de fevereiro de 2009, coube ao Conselheiro Cipriano Sabino a função de Relator do Projeto de Reforma do Ato nº. 24, de 08 de março de 1994 – Regime Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará – e das propostas de Instruções Normativas, produtos do Grupo de Trabalho sobre a Análise dos Pontos de Controle da Lei de Responsabilidade Fiscal, instituído pela Portaria nº 22.152, de 13 de fevereiro de 2008. A referida reforma tem como objetivo, modernizar os procedimentos relativos a ação fiscalizadora do Tribunal de Contas contribuindo para o aprimoramento dos resultados institucionais, gerando ganhos aos cidadãos do Estado do Pará.
K) Tomou posse em 03 de fevereiro de 2009, no Cargo de Coordenador de Processos do Tribunal de Contas do Estado do Pará, propondo agilidade e eficiência no andamento e julgamento dos processos.
L) Relator da Prestação de Contas do Governo do Estado – Exercício 2008, cujo Parecer Prévio foi aprovado por unanimidade no dia 20 de maio de 2009, através da Resolução nº. 17.706/2009, com atuação inovadora e dinâmica apresentou e entregou a citada prestação de contas antes do prazo exigido pelo regimento, denotando-se assim, o empenho da equipe na rapidez e na eficiência na realização do trabalho.
M) Relator da Resolução nº. 17.690-2009, que trata das férias e licenças-prêmio não gozadas, do servidor exonerado, da conversão em pecúnia, cujo caráter é indenizatório.
N) Relator das Resoluções nºs. 17.659/2009 e 17.660/2009, que aprovam as Instruções Normativas que dispõem sobre a fiscalização do cumprimento das normas instituídas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, no âmbito dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado, relativamente ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal e Transparência da Gestão Fiscal.
O) Tomou posse em 09 de junho de 2009, no Cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
P) Realização do 2º Fórum do Tribunal de Contas do Estado do Pará e os seus jurisdicionados, ao qual foi designado Coordenador, no período de 21 a 23 de setembro de 2009. Tivemos um número de participantes efetivos, entre TCE, Jurisdicionados, Prefeituras, Câmaras Municipais, Profissionais Liberais e Estudantes de 664 pessoas.
B) Apoio na aprovação da Lei nº. 7.061, de 23.11.2007, que estabelece exigência de nova escolaridade para categoria funcional do Plano de Classificação de Cargos dos Servidores do TCE.
C) Atendendo sugestão do Conselheiro Cipriano Sabino, o TCE, através da Resolução nº. 17.434, concedeu “Medalha Serzedello Corrêa Classe A” ao Arcebispo Emérito de Belém, Dom Joaquim Vicente Zico pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraense.
D) O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, através da Resolução nº. 17.429, designou o Conselheiro Cipriano Sabino, para ocupar a Coordenadoria que supervisiona os serviços de Informática e Processamento de Imagens, para mandato complementar, no período de 28 de agosto de 2007 a 31 de janeiro de 2009.
E) Por manifestação plenária, o Conselheiro Cipriano Sabino propôs estudos de contrapartida deste Tribunal para subsidiar o Plano de Saúde Privado, para seus Conselheiros, Auditores e demais Servidores, concretizada por meio da Resolução nº. 17.468, de 20.12.2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 08.01.2008 e Lei aprovada pela Assembléia Legislativa em 24.06.2008.
F) Proposta para implantação do programa de Estagiários de ensino superior no Tribunal de Contas do Estado do Pará, concretizada por meio da Resolução nº. 17.484, de 13.03.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.05.2008, implantado e funcionando.
G) Efetivação da proposta de Criação do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCE - FUNTEC, com o apoio dos Conselheiros e dos Deputados, por meio da Lei nº. 7.086, de 16.01.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 18.01.2008.
H) Considerando proposição do Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Júnior, o Tribunal de Contas do Estado, por meio da Resolução nº 17.557/2008, resolveu dispensar, nos processos de prestações e tomada de contas julgados, a cobrança dos saldos a recolher ou a comprovar de valor até 100 UPFPA (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará), que hoje corresponde a R$ 184,31 (cento e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos).
I) Considerando os convênios firmados com a Fundação da Criança e do Adolescente do Pará e proposição do Conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves, foi designado pela Presidente Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira, por meio da Resolução nº 17.546/2008, o Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Júnior para coordenar o levantamento da situação sócio-econômica de todos os jovens que participaram dos programas de estágio decorrentes de convênios firmados entre o TCE e a FUNCAP.
J) Por designação plenária ocorrida no dia 19 de fevereiro de 2009, coube ao Conselheiro Cipriano Sabino a função de Relator do Projeto de Reforma do Ato nº. 24, de 08 de março de 1994 – Regime Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará – e das propostas de Instruções Normativas, produtos do Grupo de Trabalho sobre a Análise dos Pontos de Controle da Lei de Responsabilidade Fiscal, instituído pela Portaria nº 22.152, de 13 de fevereiro de 2008. A referida reforma tem como objetivo, modernizar os procedimentos relativos a ação fiscalizadora do Tribunal de Contas contribuindo para o aprimoramento dos resultados institucionais, gerando ganhos aos cidadãos do Estado do Pará.
K) Tomou posse em 03 de fevereiro de 2009, no Cargo de Coordenador de Processos do Tribunal de Contas do Estado do Pará, propondo agilidade e eficiência no andamento e julgamento dos processos.
L) Relator da Prestação de Contas do Governo do Estado – Exercício 2008, cujo Parecer Prévio foi aprovado por unanimidade no dia 20 de maio de 2009, através da Resolução nº. 17.706/2009, com atuação inovadora e dinâmica apresentou e entregou a citada prestação de contas antes do prazo exigido pelo regimento, denotando-se assim, o empenho da equipe na rapidez e na eficiência na realização do trabalho.
M) Relator da Resolução nº. 17.690-2009, que trata das férias e licenças-prêmio não gozadas, do servidor exonerado, da conversão em pecúnia, cujo caráter é indenizatório.
N) Relator das Resoluções nºs. 17.659/2009 e 17.660/2009, que aprovam as Instruções Normativas que dispõem sobre a fiscalização do cumprimento das normas instituídas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, no âmbito dos jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado, relativamente ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal e Transparência da Gestão Fiscal.
O) Tomou posse em 09 de junho de 2009, no Cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
P) Realização do 2º Fórum do Tribunal de Contas do Estado do Pará e os seus jurisdicionados, ao qual foi designado Coordenador, no período de 21 a 23 de setembro de 2009. Tivemos um número de participantes efetivos, entre TCE, Jurisdicionados, Prefeituras, Câmaras Municipais, Profissionais Liberais e Estudantes de 664 pessoas.
-- Em Análise e Tramitando
A) Propositura em 2007, da Criação da Procuradoria do TCE, com o objetivo de executar e cobrar as decisões, encontra-se em fase de estudo e análise.
B) Propositura em 2007, da criação e implantação de 03 regionais do TCE nos pólos de Santarém, Marabá e Redenção, em fase de estudo e análise.
C) Está em execução a proposição plenária objetivando maior agilidade do TCE no acompanhamento em tempo real na aplicação dos recursos do orçamento estadual (edital, prestação de contas, resultado/eficácia da referida obra ou serviço).
B) Propositura em 2007, da criação e implantação de 03 regionais do TCE nos pólos de Santarém, Marabá e Redenção, em fase de estudo e análise.
C) Está em execução a proposição plenária objetivando maior agilidade do TCE no acompanhamento em tempo real na aplicação dos recursos do orçamento estadual (edital, prestação de contas, resultado/eficácia da referida obra ou serviço).
1º Semestre 2010
-- Realizadas
A) Propositura da Medalha “Serzedello Corrêa Classe A” ao Senhor JARBAS GONÇALVES PASSARINHO pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraense e ao Estado do Pará. Resolução plenária 17.811, ocorrida no dia 23 de fevereiro de 2010.
B) Por resolução plenária 17.812, ocorrida no dia 23 de fevereiro de 2010, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 5º, inciso I, alínea “a” da Resolução nº. 3.799, de 09 de outubro de 1970, instituidora da Medalha “Serzedello Corrêa”; RESOLVEU, unanimemente: CONCEDER a “Medalha Serzedello Corrêa Classe A” ao Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JÚNIOR pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraense e, em especial, ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. Tendo sido recebida em 12 de maio do corrente ano, na abertura do 3º Fórum do Tribunal de Contas do Estado do Pará e os seus jurisdicionados.
C) Propositura de concurso para a escolha da logomarca que identificará o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará - FUNTCE. Tendo sido aprovado o edital em sessão plenária de 25 de fevereiro de 2010, resolução 17.814.
D) Participação do 3º CON1NTER – Encontro Brasileiro para Capacitação de Controladores Internos e Externos, realizado no período de 7 a 9 de abril de 2010, no Rio de Janeiro-RJ, que teve como objetivo a capacitação dos servidores e gestores que atuam na área de Controle Interno e Externo, Contábil e de Planejamento com informações atualizadas na criação, execução e desenvolvimento da auditoria interna apresentando roteiros, procedimentos e experiências de sucesso. No Evento foram abordados temas como A Política Pública do Servidor; As Políticas Públicas nas Licitações Públicas; O Controle Externo da Qualidade dos Serviços Públicos; O Controle Interno: Uma Experiência Carioca; O Controle Externo da Educação; O Ministério Público Especial como Função Essencial ao Controle Externo; A Responsabilidade Civil do Estado e dos Seus Agentes por Atos de Controle Interno e Externo; Informações Gerenciais sobre Obras Públicas; Rede de Controle: A Interação Entre o Controle Interno e Externo e os Desafios Atuais do Controle.
E) Participação ativa nos Debates das Sessões e Matérias Administrativas.
F) Realização do 3º Fórum do Tribunal de Contas do Estado do Pará e os seus jurisdicionados, ao qual foi designado Coordenador, no período de 12 a 14 de maio do corrente ano, tendo como palestras: Os Desafios Atuais do Controle na Administração Pública; Novos Rumos da Contabilidade Pública; Parentesco Socioafetivo e sua Repercussão no Direito Público; Os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Projeto de Lei da Qualidade Fiscal; A criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas; Repercussão das Decisões do TCE no Registro das Candidaturas e oficinas: Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público; Contratos na Administração Pública; Transparência Fiscal; Comunicação na Administração Pública e Custo na Administração Pública. Atingimos um total de inscrições de 1.083 pessoas, sendo que o número de participantes efetivos, entre TCE, Jurisdicionados, Prefeituras, Câmaras Municipais, Profissionais Liberais e Estudantes foram de 814 pessoas.
B) Por resolução plenária 17.812, ocorrida no dia 23 de fevereiro de 2010, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no artigo 5º, inciso I, alínea “a” da Resolução nº. 3.799, de 09 de outubro de 1970, instituidora da Medalha “Serzedello Corrêa”; RESOLVEU, unanimemente: CONCEDER a “Medalha Serzedello Corrêa Classe A” ao Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JÚNIOR pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraense e, em especial, ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. Tendo sido recebida em 12 de maio do corrente ano, na abertura do 3º Fórum do Tribunal de Contas do Estado do Pará e os seus jurisdicionados.
C) Propositura de concurso para a escolha da logomarca que identificará o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará - FUNTCE. Tendo sido aprovado o edital em sessão plenária de 25 de fevereiro de 2010, resolução 17.814.
D) Participação do 3º CON1NTER – Encontro Brasileiro para Capacitação de Controladores Internos e Externos, realizado no período de 7 a 9 de abril de 2010, no Rio de Janeiro-RJ, que teve como objetivo a capacitação dos servidores e gestores que atuam na área de Controle Interno e Externo, Contábil e de Planejamento com informações atualizadas na criação, execução e desenvolvimento da auditoria interna apresentando roteiros, procedimentos e experiências de sucesso. No Evento foram abordados temas como A Política Pública do Servidor; As Políticas Públicas nas Licitações Públicas; O Controle Externo da Qualidade dos Serviços Públicos; O Controle Interno: Uma Experiência Carioca; O Controle Externo da Educação; O Ministério Público Especial como Função Essencial ao Controle Externo; A Responsabilidade Civil do Estado e dos Seus Agentes por Atos de Controle Interno e Externo; Informações Gerenciais sobre Obras Públicas; Rede de Controle: A Interação Entre o Controle Interno e Externo e os Desafios Atuais do Controle.
E) Participação ativa nos Debates das Sessões e Matérias Administrativas.
F) Realização do 3º Fórum do Tribunal de Contas do Estado do Pará e os seus jurisdicionados, ao qual foi designado Coordenador, no período de 12 a 14 de maio do corrente ano, tendo como palestras: Os Desafios Atuais do Controle na Administração Pública; Novos Rumos da Contabilidade Pública; Parentesco Socioafetivo e sua Repercussão no Direito Público; Os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Projeto de Lei da Qualidade Fiscal; A criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas; Repercussão das Decisões do TCE no Registro das Candidaturas e oficinas: Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público; Contratos na Administração Pública; Transparência Fiscal; Comunicação na Administração Pública e Custo na Administração Pública. Atingimos um total de inscrições de 1.083 pessoas, sendo que o número de participantes efetivos, entre TCE, Jurisdicionados, Prefeituras, Câmaras Municipais, Profissionais Liberais e Estudantes foram de 814 pessoas.
2º Semestre 2010
-- Realizadas
A) A moção de apoio à criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) apresentado pelo Conselheiro Cipriano Sabino, aprovada por unanimidade entre os Conselheiros presentes à sessão plenária de 20 de julho do corrente ano, inclusive com enfáticas declarações de seus pares, a saber os Conselheiros Nelson Chaves, Luis Cunha e Lourdes Lima.
B) Participação do “II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil”, realizado nos dias 15 e 16 setembro, na cidade de Brasília-DF, onde foram abordados os temas: Gestão Fiscal e Transparência; Atualização do Código de Ética dos Tribunais de Contas; Integração e Fortalecimento dos Tribunais de Contas; Reforma do Estatuto da Atricon e Conferências com os Ministros Carlos Ayres Britto (STF) e Ubiratan Aguiar (Presidente do TCU).
C) Eleito Presidente do TCE-PA para o biênio 2011-2012, em Sessão Ordinária de 02-12-2010, presidida pela Procuradora Geral do MPCE, Maria Helena Loureiro. A chapa eleita por unanimidade dos presentes que tomará posse no final de janeiro de 2011, foi: Para Presidente do TCE-PA o Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Júnior. Para o cargo de Vice-presidente, o Conselheiro Luís Cunha e para Corregedor da Corte de Contas, o Conselheiro Ivan Cunha, tendo assumido a Presidência em 01-02-2011.
D) Representação do TCE-PA na posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Benjamin Zymler e Augusto Nardes, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Realizado em Brasília no dia 08-12-2010.
OBS: O relatório anual de 2010 estava pronto desde 05 de Janeiro de 2011, aguardando apenas as publicações dos julgamentos referentes a 2010. Tendo em vista o Conselheiro Cipriano Sabino ter assumido a Presidência desta Corte de Contas e a manutenção da prestação de contas dos serviços realizados, os próximos relatórios do Gabinete serão da Presidência. Os dados e todas as informações detalhadas dos processos referentes ao relatório encontram-se a disposição no portal (www.tce.pa.gov.br) ou no TCE.
OBS: Destacamos que o TCE de acordo com a Constituição Estadual deve ser composto por 07 Conselheiros, e conta apenas com 05, faltando ainda mais 02 Conselheiros para completar a composição do TCE.
OBS: No 7° Relatório de Atividades 2010 [download] se encontram as tabelas de acompanhamento dos processos julgados e publicados, o qual você pode efetuar o download no início desta página.
B) Participação do “II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil”, realizado nos dias 15 e 16 setembro, na cidade de Brasília-DF, onde foram abordados os temas: Gestão Fiscal e Transparência; Atualização do Código de Ética dos Tribunais de Contas; Integração e Fortalecimento dos Tribunais de Contas; Reforma do Estatuto da Atricon e Conferências com os Ministros Carlos Ayres Britto (STF) e Ubiratan Aguiar (Presidente do TCU).
C) Eleito Presidente do TCE-PA para o biênio 2011-2012, em Sessão Ordinária de 02-12-2010, presidida pela Procuradora Geral do MPCE, Maria Helena Loureiro. A chapa eleita por unanimidade dos presentes que tomará posse no final de janeiro de 2011, foi: Para Presidente do TCE-PA o Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Júnior. Para o cargo de Vice-presidente, o Conselheiro Luís Cunha e para Corregedor da Corte de Contas, o Conselheiro Ivan Cunha, tendo assumido a Presidência em 01-02-2011.
D) Representação do TCE-PA na posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Benjamin Zymler e Augusto Nardes, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Realizado em Brasília no dia 08-12-2010.
OBS: O relatório anual de 2010 estava pronto desde 05 de Janeiro de 2011, aguardando apenas as publicações dos julgamentos referentes a 2010. Tendo em vista o Conselheiro Cipriano Sabino ter assumido a Presidência desta Corte de Contas e a manutenção da prestação de contas dos serviços realizados, os próximos relatórios do Gabinete serão da Presidência. Os dados e todas as informações detalhadas dos processos referentes ao relatório encontram-se a disposição no portal (www.tce.pa.gov.br) ou no TCE.
OBS: Destacamos que o TCE de acordo com a Constituição Estadual deve ser composto por 07 Conselheiros, e conta apenas com 05, faltando ainda mais 02 Conselheiros para completar a composição do TCE.
OBS: No 7° Relatório de Atividades 2010 [download] se encontram as tabelas de acompanhamento dos processos julgados e publicados, o qual você pode efetuar o download no início desta página.