Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

Lei Kandir: reparação por perdas é tema de cooperação entre o TCU e os Tribunais de Contas estaduais

As reparações sobre as perdas causadas a partir das desonerações provocadas pela vigência da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) nas últimas duas décadas, podem, enfim, estar…

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino apresenta relatório conclusivo sobre a Lei Kandir

Na sessão administrativa do TCE-PA desta terça 17 de outubro, o conselheiro Cipriano Sabino apresentou o relatório conclusivo sobre as perdas causadas pela lei Kandir, com a…

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

Cons. Cipriano Sabino conduz reunião técnica do IRB sobre a Lei Kandir em Belo Horizonte

O conselheiro Cipriano Sabino coordenou nesta terça-feira 19.09, em Belo Horizonte, na sala Ágora do TCE-MG, a primeira reunião técnica com os representantes dos estados que sofrem…

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Conselheiro Cipriano Sabino promove reunião sobre a Lei Kandir

Em reunião técnica com representantes da Alepa, Sefa e Fapespa, no TCE, quarta 06.09, o conselheiro Cipriano Sabino deu início aos estudos sobre as perdas causadas pela…

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A comissão e a equipe de análise das contas do Governador se reuniram na manhã desta segunda-feira 16, para tratar das primeiras providências relativas à elaboração do parecer prévio do Balanço Geral do Estado, exercício de 2014.

A relatoria do processo é do conselheiro Cipriano Sabino, que convidou os servidores Reinaldo dos Santos Valino, José Tuffi Salim Jr. e Carlos Alberto Lauzid Jr. para comporem a comissão que vai coordenar os trabalhos da equipe de análise das contas.

O Balanço Geral deverá ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado no próximo dia 1º de abril, em atenção ao art. 135, inciso XIX da Constituição Estadual, que estabelece o prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa para o governador prestar as contas anuais à Assembleia Legislativa, o que se dá por atendido quando o processo respectivo chega ao tribunal.