Cinco devoluções foram determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) durante o julgamento de prestações e tomadas de contas na sessão plenária de terça-feira, 5.
Com a declaração de irregulares das contas pelo TCE-PA, terá de ser devolvida ao erário estadual a quantia de R$ 1.495.057,22, que deverá ser ainda atualizada e acrescida de juros até o seu efetivo recolhimento. Os então gestores responsáveis pelas devoluções também deverão arcar com multas regimentais, em razão de infrações às normas legais vigentes.
Pauta Administrativa - O Tribunal Pleno aprovou a proposição de congratulações ao atual presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Cezar Miola, pelo fim de sua profícua gestão no último biênio (2022-2023) à frente da entidade representativa, que realizou com muito brilhantismo o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC) no período de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2023, em Fortaleza (CE).
Na mesma sessão, os Conselheiros do TCE-PA também se manifestaram a favor do envio de felicitações ao recém-eleito presidente da Atricon para o biênio 2024-2025, Conselheiro Edilson de Sousa Silva, e ao presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, pelos 50 anos de criação da entidade que é conhecida como “A Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas”.
O TCE-PA aprovou ainda votos de congraçamento à Conselheira Substituta Milene Cunha, eleita presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) para o biênio 2024-2025, e ao então presidente da instituição, Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, que liderou a Audicon por 14 anos.
Será endereçado ao Conselheiro aposentado Ivan da Cunha e familiares votos de condolência pelo falecimento de sua genitora, a senhora Celina Barbosa da Cunha, ocorrido na última segunda-feira, 4.
Foi anunciada a realização de mais um plenário virtual do TCE-PA, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023, com a apreciação de 124 processos em pauta.
Visita - Nesta terça-feira, 5, a sessão plenária do TCE-PA contou com a presença de alunos e professoras do curso de Direito da Faculdade Superior Madre Celeste (Esmac). Os estudantes assistiram à parte da sessão de julgamentos de processos da Corte de Contas paraense, conhecendo os procedimentos adotados pela instituição de controle de externo no tocante às prestações de contas de recursos destinados a convênios entre o estado, prefeituras municipais e entidades que prestam serviços de utilidade pública.
Os universitários, acompanhados das professoras Adriana Célia Palheta de Andrade Maia Monteiro e Eunice Araújo de Oliveira, receberam as boas-vindas dadas pelo Vice-Presidente do Tribunal, Conselheiro Fernando Ribeiro, que presidiu a sessão, e dos demais membros do Pleno.
Logo após, os visitantes seguiram para a Sala de Aula da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) para participarem de mais uma ação do Projeto TCE Cidadão Universitário, que teve como facilitador o auditor de controle externo Leandro Lima. Participaram também da ação a diretora da Ecav, Carmen Lúcia do Carmo, a auditora de controle externo Renise Xavier e a assessora Maria Cristina Pina Galvão Maués.