Vinte e seis atos para fins de registro foram deferidos, além de julgadas tomadas e prestações de contas durante a sessão plenária virtual desta quarta-feira, 30. No total, foram apreciadas nove pensões, cinco admissões de pessoal, quatro reformas e oito aposentadorias.
O TCE-PA declarou como irregulares as contas de Prestação do Convênio firmado entre o estado e o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Umari. Desta forma, deverão ser devolvidos R$ 69.897,00 atualizados e com juros.
Também deverão ser pagos ao erário R$ 13.267,34 corrigidos, mas sem multas, com a decisão por contas irregulares no julgamento de Prestação advinda da Prefeitura Municipal de Tucumã.
No julgamento da Tomada de Contas Especial, referente a convênio de procedência da Prefeitura Municipal de Mocajuba, confirmou-se a decisão pela irregularidade das contas, mas também sem multas.
O Pleno julgou como regulares com ressalva as contas provenientes de Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura Municipal de Santarém e de origem da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Altamira.
Foi parcialmente provida a Denúncia formulada no Processo nº 500752/2019, referente a supostas irregularidades em procedimentos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA) na restituição de créditos tributários decorrentes do ICMS. Notou-se que não houve dano ao erário estadual, porém, várias falhas formais foram detectadas nos procedimentos administrativos da Sefa, sendo expedidas recomendações para a observação dos requisitos da norma legal e realização de auditoria interna para averiguar os procedimentos que envolvem o objeto da denúncia.
Pauta administrativa – O Plenário aprovou solicitação de arquivamento e baixa nos sistemas informatizados desta Corte do Processo nº 2019/51935-3, proveniente da Universidade do Estado do Pará (Uepa), tendo em vista sua instauração indevida, por se tratar de destaque orçamentário.
Deu-se conhecimento ao Relatório de Gestão Fiscal – RGF, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2020. A conselheira presidente Lourdes Lima também anunciou o encaminhamento do Relatório com o parecer das Contas de Governo -Exercício 2020 para o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), a fim de que se manifeste a respeito do documento.
10º Fórum TCE-PA e Jurisdicionados – Os conselheiros elogiaram a coordenação do 10º Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, conduzida pela conselheira Rosa Egídia Lopes, pelo sucesso do evento, que já é tradição na área do Controle Externo.
A coordenadora agradeceu o apoio de todos os conselheiros e conselheiros substitutos, e servidores envolvidos na realização da iniciativa, idealizada há mais de dez anos pelo conselheiro Nelson Chaves.
Foram 956 inscritos com 1.998 visualizações no primeiro dia de transmissão pelo Canal do TCE-PA no YouTube e 1.073 visualizações no segundo dia do Fórum. Participaram 268 servidores do TCE-PA e 356 servidores de 75 entidades diversas. Um total de 123 prefeituras e mais 13 universidades também marcaram presença no Fórum, incluindo diversos tribunais de contas do Brasil - entre eles, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará -, Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, MPC-PA, além de 57 unidades jurisdicionadas.
O procurador de contas do estado, Felipe Rosa Cruz, parabenizou a organização do Fórum e o conselheiro Nelson Chaves, que lembrou o objetivo do evento em promover a integração do TCE-PA com a sociedade. O conselheiro manifestou a gratidão pelo empenho de todos na promoção da iniciativa, que vem colaborar para a abertura institucional do TCE aos cidadãos.
Os conselheiros aprovaram o envio de agradecimento aos palestrantes que participaram do 10º Fórum TCE-PA e Jurisdicionados.